Confira mais um balanço do Observatório Terras Quilombolas
Titulações pelo Governo Federal
Até 18 de dezembro de 2024, o Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), havia expedido títulos parciais para 8 territórios quilombolas, somando 13.186,5933 hectares em benefício de 919 famílias. Desses oito territórios parcialmente titulados, três já haviam recebido outros títulos parciais em 2023.
Desde o ano passado, o Governo Lula expediu títulos para 11 territórios quilombolas, somando ao todo 19.528,473 hectares e beneficiando 1.781 famílias. Apesar do avanço nas titulações, todos os títulos expedidos pelo governo federal até agora regularizaram porções dos territórios quilombolas. Isto é, restam áreas das comunidades beneficiadas a serem tituladas.
Decretos de Desapropriação
Este ano também foram publicados 26 Decretos de Desapropriação, beneficiando 5.066 famílias quilombolas. Trata-se de um número significativo, já que no ano passado apenas um decreto de desapropriação foi publicado pelo governo Lula.
Andamentos dos processos do Incra
Os quase 1.900 processos de regularização fundiária abertos no Incra também tiveram avanços em outras etapas neste ano. Foram publicadas 20 Portarias da Presidência do Incra, beneficiando 5.908 famílias. Essa foi a etapa da regularização fundiária que mais avançou até o momento no governo Lula: em 2023, 52 portarias de reconhecimento foram publicadas. O governo Bolsonaro, em quatro anos, publicou apenas oito portarias declaratórias.
Além disso, em 2024, foram publicados 12 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), que identificaram os territórios em benefício de 1.209 famílias. A publicação do relatório técnico é uma etapa inicial do processo, primeiro momento em que os limites territoriais de um quilombo são informados pelo Estado brasileiro.
Do total de processos abertos no Incra, somente 17% avançaram até essa etapa de publicação do RTID. Isso mostra o tamanho do desafio que ainda resta a ser enfrentado para a conclusão dos processos de regularização fundiária quilombola no país.
Governos estaduais continuam como os maiores responsáveis pelas titulações
Além da regularização fundiária de terras quilombolas realizada pelo Governo Federal, estados e municípios também regularizam territórios. Em 2024, os Estados, por meio de seus respectivos órgãos fundiários, também foram responsáveis por titulações de territórios quilombolas.
O Estado do Piauí titulou 11 territórios, somando 13.270,2626 hectares. Pelo menos 841 famílias foram beneficiadas. Já o Estado do Ceará titulou parte de um território, o qual também recebeu títulos do Incra em 2023 e 2024.
O Maranhão, segundo o governo do estado, titulou duas terras, somando 416,2495 hectares e beneficiando 192 famílias. Por fim, o Pará também entregou títulos em 2024. Segundo o governo do Estado, foram beneficiadas mais de 1.406 famílias quilombolas de 17 comunidades diferentes.
Os Estados são os maiores responsáveis pelas titulações de terras quilombolas no Brasil. Eles concentram 79% das regularizações realizadas, sendo o Pará e o Maranhão os estados que mais titularam desde que o direito à terra pelos quilombolas foi constitucionalmente garantido em 1988.
Sobre o Observatório Terras Quilombolas – Desde 2002, a CPI-SP monitora como o direito à terra garantido pela Constituição Federal de 1988 tem sido efetivado pelo Estado brasileiro. Confira aqui o nosso banco de dados.
Créditos
Coordenação do Observatório Terras Quilombolad: Carolina Bellinger
Pesquisa e texto: Julia Gibertoni Leite