Índios e Quilombolas de Oriximiná juntos na campanha pela regularização de suas terras

Entre os dias 9 a 11 de março, lideranças quilombolas do Abuí, Paraná do Abuí, Tapagem, Serrinha, Jauari e Ariramba e lideranças indígenas dos povos Kaxuyana, Hixkaryana e Waiwai reuniram-se para definir as estratégias e a agenda de 2015 da campanha “Índios e Quilombolas de Oriximiná: juntos na defesa de seus direitos territoriais”.

Promovido com o apoio da Comissão Pró-Índio de São Paulo e do Iepé Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, o evento contou também com a participação de representantes da Comissão Pastoral da Terra/Diocese de Óbidos e da Paróquia de Oriximiná.

Apesar da preocupação com todas as ameaças que pairam contra os direitos indígenas e quilombolas, como a PEC 215, os participantes comemoraram recente resultado de sua campanha conjunta: a decisão judicial  de 24 de fevereiro que estipulou prazo de dois anos para a titulação das terras quilombolas do Alto Trombetas, em Oriximiná. A decisão foi tomada no âmbito de Ação Civil Pública proposta em 2013 pelo Ministério Público Federal em apoio às reivindicações da campanha.

“É uma decisão muito importante para nós, mesmo sabendo que podem ter outras e falar ao contrário, mas já é uma esperança, alguém falando do nosso lado” avalia Domingos Printes, coordenador da Associação das Comunidades Quilombolas do Município de Oriximiná e morador do Abuí, um dos quilombos favorecido pela decisão.

“Uma sentença com ideias oxigenadas, fundamentadas e atentas às questões jurídicas e legítimas postas nessa ação civil pública é para ser comemorada” opina a Procuradora Fabiana Keylla Schneider da Procuradoria da República em Santarém. A Procuradora alerta que o caminho mal começou, já que uma longa fase recursal pode ser iniciada. De toda forma, diz ela “a sentença representa um ótimo precedente, já que temos muitas outras demandas congeladas junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, sem qualquer perspectiva de solução. Trata-se de uma omissão inconstitucional, desarrazoada, que afronta os direitos humanos das comunidades tradicionais”.

 

Processos quilombolas parados por falta de acordo entre ICMBio e Incra
O caso de Alto Trombetas foi levado pelo ICMBio à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia Geral da União (AGU) em 2007 pois as terras encontram-se sobrepostas a duas unidades de conservação. No entanto, até hoje, os órgãos não conseguiram consensuar uma proposta concreta para ser apresentada aos quilombolas. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo Incra encontra-se pronto desde 2013 mas não é publicado em função da ausência de tal acordo.Em sua decisão, o juiz Érico Rodrigo F. Pinheiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Santarém, considerou que a omissão da Administração em prosseguir com o processo administrativo “transfigurou-se em ato ilícito” tornando possível a intervenção judicial.Indagada sobre o caso pela Comissão Pró-Índio, a AGU, por meio de sua assessoria de imprensa, alegou que a solução depende diretamente do Incra e do ICMBio “A Câmara de Conciliação atua como mediadora do processo, mas não possui competência impositiva para a celebração de acordo”. Especificamente sobre a recente decisão judicial, informa que “as unidades da AGU que atuam no referido processo ainda não foram intimadas para manifestarem” e que “enquanto não houver o trânsito em julgado da referida decisão, o procedimento conciliatório prosseguirá”.

Enquanto órgãos protelam o acordo, as terras quilombolas do Alto Trombetas seguem vulneráveis especialmente frente à expansão da exploração de bauxita pela Mineração Rio do Norte. Assim alerta o coordenador da associação quilombola Mãe Domingas, Aluízio Silvério dos Santos “de repente se não demarca a terra, a mineração pode se apossar da nossa terra”. E complementa “essa terra se não for demarcada para nós, além de um desafio é uma tristeza para as comunidades. Sem a terra quem somos nós? Será que o governo não vê o direito que nós temos?”.

A demora na regularização do território aflige também os índios da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana que, desde o início dos anos 2000, reivindicam a demarcação de suas terras. “A demora da demarcação traz muito problema porque enquanto a gente espera a demarcação, os que lutam contra os direitos indígenas estão lutando para derrubar nosso direito, invadindo como garimpeiros, pesquisas minerais e hidrelétrica, tudo isso traz problemas se demora muito.  É por isso que a nossa esperança é que seja demarcada o mais breve possível porque tudo está praticamente parado” afirma Juventino Kaxuyana da Associação Indígena Kaxuyana, Tunayana e Kahyana.

Evidência clara de tal paralisia é o fato do relatório de identificação da TI Kaxuyana-Tunayana estar concluído e tecnicamente aprovado desde 2013, uma demora que não se justifica segundo a Procuradora Fabiana Keylla Schneider. “Sabemos que o processo é naturalmente demorado, mas estamos falando de direitos fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 e que, até agora, não foram efetivados. Nesse contexto, fica bastante evidente a mora da Administração para fazer cumprir a Constituição. E essa letargia tem gerado conflitos entre comunidades tradicionais, até então inexistentes. Não existe resposta jurídica para a não publicação dos relatórios”.

Em entrevista para a Comissão Pró-Índio, a assessoria de imprensa da Funai confirmou que a proposta do Grupo Técnico responsável pelos estudos de identificação e delimitação da TI Kaxuyana-Tunayana foi aprovada tecnicamente em junho de 2013. E justifica a sua não publicação “em razão da sobreposição da proposta da terra indígena com o território quilombola de Cachoeira Porteira”. O processo de regularização dessa terra quilombola é conduzido pelo Instituto de Terras do Pará.

Afirma ainda a Funai que a orientação do Governo Federal “foi de promover um diálogo entre as partes, com suas respectivas representações políticas, e as instituições públicas que possuem atribuições legais voltadas a proteção dos direitos de ambos os segmentos sociais, visando o estabelecimento de consenso entre os grupos, de forma a não intensificar ainda mais os conflitos na região”. No entanto, transcorridos quase dois anos, não há sinal de resolução do caso.

“A não publicação do relatório além de desrespeitar os procedimentos legais, é um equívoco na estratégia por um acordo” afirma Lúcia Andrade coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo. “Publicizar o relatório da Terra Indígena é um passo fundamental para uma solução consensuada. É importante que índios e quilombolas conheçam as demandas territoriais de cada grupo para, a partir de dados concretos, buscarem um acordo. O relatório e o mapa da Terra Quilombola Cachoeira Porteira já foram publicados pelo governo do Pará. Falta agora a Funai colocar na mesa de diálogo o relatório da terra indígena”.

E conclui Lúcia Andrade “há de se indagar se a sobreposição com a terra quilombola não escamoteia outras razões para a demora na publicação desse relatório. Não se pode deixar de considerar, por exemplo, o plano de construção de hidroelétricas nessa mesma região, cujo estudos foram retomados em 2014.  Ou ainda o cenário nacional de paralisia dos processos de demarcação”.

O procedimento da TI Kaxuyana-Tunayana atende a uma orientação geral do governo que busca “minimizar conflitos”. Assim afirma a assessoria de imprensa da Funai que o órgão “tem a orientação no sentido de promover o maior dialogo possível entre os órgãos da administração pública federal e entes federados eventualmente interessados, de forma a minimizar os conflitos de interesse e construir consensos, contribuindo para a redução de conflitos e para ordenamento territorial”.  E acrescenta que tal orientação do Governo Federal não é restrita à Funai, mas para o conjunto dos demais órgãos federais que detêm atribuições especificas voltadas a regularização fundiária, como Incra, ICMBio e SPU.

A orientação do governo federal institui procedimentos paralelos aos previstos em lei que têm comprometido o andamento o processo de demarcação não só da TI Kaxuyana-Tunayana mas em todo o país. Assim avalia Ângela Kaxuyana “de forma geral sobre as demarcações indígenas no país, na verdade estão paradas, não estão nem lentas. Isso tem sido um problema muito grande e um enfrentamento que todos nós povos indígenas em nível nacional e local temos enfrentando. A gente não consegue avançar nenhum processo, nem nas publicações dos relatórios, nem avançar as demarcações em si”.

Cenário tão adverso é mais uma razão para que índios e quilombolas de Oriximiná somem forças na defesa de seus direitos. Na reunião realizada essa semana, as lideranças definiram a prioridade de sua articulação para o ano de 2015: a retomada da campanha pela “Terra Titulada_Demarcada Já!”.“A parceria que nós temos com os quilombolas para nós é importante porque fortalece o movimento indígena e o movimento quilombola. Porque os quilombolas e os indígenas eu acredito estão na mesma luta pela conquista do seu território” Juventino Kaxuyana, Aldeia Santidade.

“Eu acho que essa parceria índio e quilombola é uma força muito grande. Porque quando a gente se une assim acho que o governo tem que olhar um pouco mais diferente para gente, ele sabe que estamos unidos e a união faz a força” Aluízio Silvério dos Santos, comunidade quilombola Tapagem.