Uma das maiores ameaças aos territórios quilombolas em Oriximiná são os interesses minerários. Em 2021, Oriximiná ocupava a primeira posição entre os cinco municípios com maior área de mineração industrial no Brasil (MapBiomas). Já no ranking que considera a atividade mineração industrial e garimpeira, levantamento do MapBiomas indica que Oriximiná estava no quarto lugar dentre os municípios com maior área minerada.

Dados levantados pela Comissão Pró-Índio junto à Agência Nacional de Mineração, em julho de 2019, indicam 84 processos minerários incidentes em terras quilombolas em diferentes fases. Desse total, 18 são concessões de lavra em nome da Mineração Rio do Norte que extraí bauxita na região desde 1979. Os impactos da extração mineral são vivenciados por comunidades quilombolas e ribeirinhas.

A exploração da bauxita em Oriximiná se dá pela Mineração Rio do Norte (MRN), uma sociedade anônima de capital fechado, que tem como acionistas as empresas Glencore (45% das ações), South32 (33%) e Rio Tinto (22%). A MRN é a maior produtora e exportadora de bauxita do Brasil. O minério extraído em Oriximiná representa 40,17% da produção nacional.

As operações da MRN consistem na extração do minério, beneficiamento, transporte ferroviário, secagem e embarque de navios.  Em 2022, as vendas totalizaram 12,791 milhões de toneladas, 69% foram destinadas para reinarias brasileiras, 19% para América do Norte, 11% para Europa e 1% para Ásia (MRN, Relatório de Administração 2022).

A estrutura da MRN em Oriximiná inclui parque industrial para secagem do minério, ferrovia de 28 quilômetros, porto para embarque dos navios que transportam a bauxita e duas usinas termoelétricas. Além de uma vila fechada (a cidade-empresa Porto Trombetas) onde vivem cerca de 6.000 pessoas (funcionários e seus familiares) que conta com hospital, escola e aeroporto próprios. Dentre a estrutura implantada pela mineradora destacam-se as 29 barragens para armazenamento de rejeitos e água. Trata-se do maior complexo de barragens de mineração da Amazônia.

As concessões de lavra da MRN abrangem 123.757,12 hectares em área de florestas nativas (ANM, 2019). Até 2022, a MRN já havia desmatado 12.639,31 hectares. Todo o minério é extraído do interior de uma área protegida, a Floresta Nacional Saracá-Taquera, unidade de conservação ocupada também por comunidades quilombolas e ribeirinhas.

Foto: Carlos Penteado

A exploração mineral em Oriximiná envolve uma disputa em torno do uso da floresta que opõe comunidades tradicionais e a exploração mineral empresarial em larga escala com altos custos socioambientais. O aumento progressivo das áreas de extração implica na destruição de florestas que, até então, eram fonte de alimento e renda de diversas famílias quilombolas e ribeirinhas. E novas áreas deverão ser derrubadas nos próximos anos para permitir a continuidade do empreendimento com impactos acumulativos e sinérgicos sobre a vida dessas famílias e o meio ambiente.

O quilombo Boa Vista foi o primeiro a sentir os impactos da mineração. Logo no início das atividades da empresa (na década de 1970), os quilombolas sofreram a expropriação de parte das áreas que tradicionalmente utilizavam. A instalação da estrutura da mineradora (área industrial e vila residencial) cerceou o acesso de parte das famílias a locais onde praticavam agricultura. A lavra nos platôs Saracá, Papagaio e Periquito impediu a continuidade do extrativismo da castanha no local (ARCHANJO, 2015: 46), na ocasião uma importante fonte de renda.

Já, no início dos anos 2000, as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá tiveram áreas de extrativismo, especialmente de castanha, desmatadas pela empresa quando da lavra nos platôs Aviso, Bacaba e Almeidas (WANDERLEY, 2008).

Em 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concedeu à Mineração Rio do Norte licença ambiental do platô Monte Branco parcialmente incidente na Terra Quilombola Alto Trombetas II, onde vivem oito comunidades. A licença foi emitida sem que fosse realizada a consulta livre, prévia e informada ou estudos de impactos específicos para essas comunidades. Somente para a renovação da licença, em 2017, a Fundação Cultural Palmares demandou o Estudo do Componente Quilombola e a consulta – processo em curso.

Em 2018, foi licenciado o platô Aramã, em floresta utilizada por quatro comunidades ribeirinhas (São Francisco, São Tomé, Espírito Santo e São Sebastião). Nesse caso também, não aconteceu a consulta, nem qualquer diálogo prévio com os ribeirinhos antes da aprovação da licença e do início da exploração mineral. Os ribeirinhos tomaram conhecimento da atividade ao se depararem com as máquinas operando no local.

Foto: Carlos Penteado

A MRN prepara-se para mais uma expansão na área de lavra, com ampliação do desmatamento, instalação de novas estruturas de apoio (permanentes e temporárias) e construção de ramais, com o projeto denominado “Novas Minas”. A previsão de duração da mineração no PNM é de 2026 a 2042.

Os platôs do Novas Minas abrangem uma área de 10.213,5 hectares. Segundo os estudos ambientais, a área de floresta a ser desmatada soma 6.446,00 hectares.

Três dos platôs a serem explorados incidem na Terra Quilombola Alto Trombetas II . As comunidades desse território já vem sendo diretamente impactadas pela lavra no platô Monte Branco, parcialmente sobreposto a área quilombola.

Idas e Vindas do Estudo de Impacto Ambiental

O pedido de Licença Prévia foi protocolado no Ibama em setembro de 2018. Somente em maio de 2020, a MRN apresentou ao Ibama o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento. Naquele momento, a previsão da MRN era obter a Licença Prévia (LP) do Projeto Novas Minas ainda em 2020.

Em 22 de setembro de 2020, no entanto, o Ibama devolveu para a empresa o EIA e o RIMA exigindo o atendimento a diversas recomendações, com especial atenção para a necessidade de integralização do Estudo do Componente Quilombola e do processo de consulta às comunidades quilombolas dos territórios Alto Trombetas II e Boa Vista.

Em 29 de outubro de 2021, a MRN reapresentou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, contudo, sem atender a exigência dos Estudos do Componente Quilombola na época ainda em elaboração. Em 9 de maio de 2022, o Ibama divulgou nova devolução do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental em razão da não conformidade do estudo com o Termo de Referência, mais especificamente pela não apresentação dos Estudos do Componente Quilombola.

Finalmente em 9 de setembro de 2022, a MRN reapresentou ao Ibama o EIA e RIMA do Projeto Novas Minas contemplando os Estudos de Componente Quilombola das TQs Boa Vista e Alto Trombetas II. E em 23 de setembro, o Ibama comunicou à MRN que que o EIA/Rima do projeto foi aceito para fins de análise. Isso significa que, a partir de agora, o conteúdo do EIA deverá ser analisado pela equipe técnica do Ibama, assim como os Estudos do Componente Quilombola serão submetidos à análise do Incra que deverá realizar também o processo de consulta livre, prévia e informada aos quilombolas.

Em maio de 2023, o Ibama promoveu audiências públicas para debater e dirimir dúvidas do empreendimento em Faro, Terra Santa e Oriximiná, no Pará.

Licença Prévia Concedida

Em 2 de setembro de 2024, o Ibama concedeu a Licença Prévia para o Projeto Novas Minas (PNM) com validade de quatro anos. Como próxima etapa para obtenção da Licença de Instalação, a MRN deve apresentar ao Ibama o Plano de Gestão Ambiental.

A Licença Prévia foi obtida após a elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) dos territórios Boa Vista e Alto Trombetas II pela MRN, documentos aprovados pelas comunidades em processo de consulta conduzido pelo Incra. O ECQ da TQ Boa Vista foi aprovado em consulta realizada em 23 de novembro de 2023. Já o ECQ da TQ Alto Trombetas II foi aprovado com ressalvas em 25 de maio de 2024.

Na continuidade do processo de licenciamento, a MRN elaborará o Projeto Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), documento que deverá apresentar as ações acordadas com as comunidades quilombolas para mitigar os impactos da implantação e operação do PNM.

Foto: Carlos Penteado