Comissão Pró-Índio de São Paulo2020-07-15T20:26:24-03:0029 de janeiro de 2014|Tags: Comissão Pró-Índio, quilombolas Pará, ITR|
A obtenção da certidão negativa na Receita Federal foi viabilizada por decisão da Justiça Federal de 18/12/2013 que suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2007, 2008 e 2009 e de
CPI SP2020-07-15T20:26:55-03:0023 de novembro de 2011|Tags: terras quilombolas, ITR, imposto territorial rural, justiça tributária|
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulga parecer demonstrando que nas terras quilombolas não pode incidir tributação do ITR. O estudo é de autoria do Procurador Celso de Albuquerque Silva, Coordenador do
Comissão Pró-Índio de São Paulo2020-07-15T20:26:57-03:003 de novembro de 2011|Tags: Christian Aid, ITR, justiça tributária, quilombolas|
Após muitas lutas para conseguir o título de seus territórios, duas associações de comunidades quilombolas de Oriximiná e Abaetetuba, no Pará, estão sendo cobradas na Justiça para pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
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