Quilombolas de Oriximiná (PA) manifestaram-se em Santarém exigindo a publicação pelo Incra do relatório de identificação da terra Alto Trombetas, que está pronto e aprovado desde 2013 e não é publicado
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| Foto: Carlos Penteado |
Após março passar em branco, sem publicações, no mês passado foram publicados no Diário Oficial da União quatro decretos de desapropriação em benefício comunidades quilombolas, cinco Portarias de Reconhecimento da Presidência do Incra e um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Além disso, uma comunidade foi beneficiada com a Concessão de Direito Real de Uso, entregue pelo Incra.
Na 11º da mesa permanente de acompanhamento da política de regularização quilombola, a presidenta Maria Lúcia de Oliveira Falcón assinou portaria que permite o acesso dos quilombos às políticas de inclusão social e desenvolvimento produtivo do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A inclusão no programa era demanda antiga das comunidades quilombolas.
Em 2016, ainda não foram tituladas terras quilombolas.
Apenas 3 RTIDs publicados em 2016
O RTID de Fazenda Porteira, terra localizada no município de Entre Rios na Bahia, identificou uma área de 1.938,1820 hectares em benefício de 148 famílias. O relatório foi publicado no dia 27 de abril, e é o trigésimo publicado referente a terras da Bahia, onde atualmente estão abertos 269 processos de titulação.
No início de maio, dia 03, foi publicado o RTID de Costa da Lagoa (RS). Com este, chegou-se a três relatórios publicados em 2016.
Ao todo encontram-se abertos no Incra, 1.519 processos de titulação de terras quilombolas, sendo que apenas 13% destes foram identificados e tiveram seu relatório publicado no Diário Oficial. Essa situação deixa muitas comunidades vulneráveis, ainda mais aquelas que estão em situação de conflito, e disputam o controle sobre sua terra com fazendeiros e grandes empreendimentos.
Um exemplo são as comunidades quilombolas do Alto Trombetas, localizadas em Oriximiná, município do estado do Pará. Enquanto aguardam a publicação de seu RTID, pronto e tecnicamente aprovado desde 2013, a mineração avança sobre suas terras.
Isso ocorre porque, em função da sobreposição da terra com Unidades de Conservação, o ICMBio não permite a publicação do relatório – contrariando as normas que regem processo de titulação e que determina que, somente após a publicação do relatório, o órgão ambiental poderia demonstrar interesse e contestar a área identificada para titular. Enquanto a questão não se resolve, o Ministério do Meio Ambiente autorizou a extração de bauxita pela Mineração Rio do Norte (MRN) na mesma área que impede que seja titulada em benefício dos quilombolas.
No dia 27 de abril, motivados por essa contradição, 160 quilombolas de Oriximiná saíram as ruas de Santarém, para se manifestar e exigir que o Incra publique o relatório de Alto Trombetas e seu processo de titulação tenha continuidade.