Terras Quilombolas – Março: Titulações comprometidas com o corte orçamentário

Apenas 7,5% das 214.000 famílias quilombolas existentes no Brasil contam com pelo menos parcela de sua terra titulada, e 87% dos mais de 1.500 processos de titulação abertos no Incra para a regularização de terras quilombolas não completaram a sua primeira fase, a identificação da área a titular e a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Esse é o cenário que pode ser agravado pelos cortes orçamentários, como salienta a assessoria de imprensa do Incra, em entrevista concedida a Comissão Pró-Índio de São Paulo: “a diminuição de orçamento para identificação de territórios quilombolas desde 2014 representa um gargalo, podendo comprometer a tendência ao aumento de RTIDs publicados”.

O orçamento de vários programas e políticas sociais do governo federal sofreram duros cortes este ano. O valor disponível para o Incra reconhecer e titular terras quilombolas em 2016 é 73% menor do que o de 2015 – são 8 milhões ante 29,5 milhões ano passado. O orçamento de identificação de territórios para 2016 (R$ 3 milhões) sofreu uma diminuição de 40% e o para indenizar imóveis será de R$ 5 milhões, o que representa corte de 80%.

Essa situação, informou o Incra, já orientou a definição de suas prioridades de atuação para este ano, em que “será possível a finalização de alguns Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação que estão nas últimas etapas, demandando, portanto, menos recursos”.

O relatório de identificação é composto por diversas peças, de elaboração complexa e que envolvem técnicos de diversas áreas, e o Incra não conta com estrutura capaz de responder a grande demanda das comunidades quilombolas pela regularização de suas terras. Nos últimos anos, porém, o Incra vinha encontrando alternativas que, ainda que timidamente, aumentaram o número de terras com RTIDs publicados ou em elaboração – como parcerias com universidades e a contratação de relatórios através de pregões. Os contínuos cortes, porém, devem frear esse aumento. Em 2016, foi publicado até agora apenas 1 RTID, referente a terra Sete Ladeiras e Terra Dura (MG), em fevereiro.

A demora para conclusão dos processos de titulação tem motivado o ajuizamento de ações civis públicas pelo Ministério Público Federal solicitando a conclusão dos processos das terras quilombolas e em alguns casos houveram decisões favoráveis aos pedidos do MPF (Veja matéria da CPI-SP sobre a questão aqui). Essas decisões foram uma forma de definir as prioridades do órgão para este ano, já que segundo o Incra “o trabalho será focado nas prioridades definidas pelas regionais, dentre as quais se encontram áreas com conflitos e áreas com decisão judicial para que o Incra conclua a identificação”.

No mês de março, não houve publicações que dessem andamento aos processos de titulação abertos no Incra. Ainda não foi titulada terra quilombola em 2016 e foram publicadas 4 Portarias de Reconhecimento e 1 RTID este ano. No primeiro dia de abril, a presidenta Dilma Rousseff assinou 4 decretos de desapropriação em benefício das seguintes comunidades quilombolas: Caraíbas (SE), Gurupá (PA), Macambira (RN) e Monge Belo (MA). Os decretos devem ser publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias.