Constituição Estadual do Mato Grosso
Artigo 33
Decreto nº 1.326, de 28 de março de 2022
Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 11.422, de 14 de junho de 2021
Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE e dá outras providências.
Decreto nº 654, de 24 de setembro de 2020
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso.
Lagoa Grande (MT)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Lagoa Grande Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 01.03.2020 Número do processo 54.240.00111/2017-96 Ano
Carretão
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Carretão Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 01.03.2020 Número do processo 54.000.003074/2018-64 Ano de
Lei Ordinária nº 10.837, de 20 de fevereiro de 2019
Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.
São Gonçalo II
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Gonçalo Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.002244/2015-18 Ano
Água Doce
Voltar à Pesquisa ....Comunidade(s) Água Doce Município Barra do Bugres Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 05.05.2023 Número do processo
Abolição
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Abolição Município Santo Antônio do Leverger Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.05.2023 Número do processo
Acorebela
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Alegre, Basto, Boa Sorte, Bom Futuro, Boqueirão, Fazendinha, Mané Espírito, Retiro, São Bento. Município Vila Bela da Santíssima Trindade Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação
Baixio
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Baixio Município Barra do Bugres Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 19.07.2021 Número do processo 54240.005263/2005-24
Barreiro (MT)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Barreiro Município Nossa Senhora do Livramento Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 19.07.2021 Número do processo
Lei Ordinária nº 10.523, de 17 de março de 2017
Cria o Programa SER Família e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 11.222, de 06/10/2020)
Bela Cor
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Bela Cor Município Vila Bela da Santíssima Trindade Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 19.07.2021 Número
Buriti Fundo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Buriti Fundo Município Barra do Bugres Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 26.04.2011 Número do processo
Cabeceiras do Santana
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Cabeceiras do Santana Município Nossa Senhora do Livramento Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 19.07.2021 Número
Cachoeira do Bom Jardim
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Cachoeira do Bom Jardim Município Chapada dos Guimarães Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 19.07.2021 Número
Cágado
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Cágado Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 19.07.2021 Número do processo 54240.005237/2005-04 Ano de
Camarinha
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Camarinha Município Barra do Bugres Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 26.04.2011 Número do processo 54240.002148/2007-60
Campina 2 (MT)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Campina Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 19.07.2021 Número do processo 54240.005256/2005-22 Ano de
Campina de Pedra
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Campina de Pedra Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População 54 pessoas (Censo, 2022); 45 famílias (RTID, 2010) Situação fundiária Não titulada Data da última atualização
Campina Verde
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Campina Verde Município Nossa Senhora do Livramento Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do
Canto do Agostinho
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Canto do Agostinho Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do processo 54240.005268/2005-57
Capão do Negro Cristo Rei
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Capão do Negro Cristo Rei Município Várzea Grande Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número
Capão Verde
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Capão Verde Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do processo 54240.005234/2005-62 Ano
Céu Azul
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Céu Azul Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do processo 54240.005275/2005-59 Ano
Chafariz e Urubamba
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Chafariz, Urubamba Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do processo 54240.005276/2005-01 Ano
Chumbo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Chumbo Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do processo 54240.005280/2005-61 Ano de
Coitinho
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Coitinho Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do processo 54240.005260/2005-91 Ano de
Curralinho (MT)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Curralinho Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do processo 54240.005267/2005-11 Ano de
Entrada do Bananal
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Entrada do Bananal Município Nossa Senhora do Livramento Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número
Imbé
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Imbé Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do processo 54240.005273/2005-60 Ano de
Itambé
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Itambé Município Chapada dos Guimarães Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do processo 54240.005178/2005-66
Jacaré de Cima (dos Pretos)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Jacaré de Cima Município Nossa Senhora do Livramento Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número
Jejum
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Jejum Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do processo 54220.005245/2005-42 Ano de
Lagoinha de Baixo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Lagoinha de Baixo Município Chapada dos Guimarães Unidade da federação Mato Grosso População 63 pessoas (Censo, 2022); 50 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização
Lagoinha de Cima
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Lagoinha de Cima Município Chapada dos Guimarães Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do
Laranjal
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Laranjal Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População 148 pessoas (Censo, 2022); 53 famílias (RTID, 2018) Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.11.2023
Manga
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Manga, Mangal Município Vila Bela da Santíssima Trindade Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número
Minadouro 2
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Minadouro 2Município PoconéUnidade da federação Mato GrossoPopulação Sem informaçãoSituação fundiária Não tituladaData da última atualização21.07.2021 Número do processo 54240.005279/2005-37 Ano de abertura do processo 2005 Superintendência responsável SR 13 - Mato Grosso
Monjolo (MT)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Monjolo Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 05.05.2011 Número do processo 54240.005258/2005-11 Ano de
Morrinhos (MT)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Morrinhos Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.005259/2005-66 Ano de
Morro Cortado
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Morro Cortado Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.005264/2005-79 Ano
Morro Redondo (MT)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Morro Redondo Município Barra do Bugres Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 25.05.2011 Número do processo
Passagem de Carro
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Passagem de Carro Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.005271/2005-71
Pedra Viva
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Pedra Viva Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.005281/2005-14 Ano
Queimada (MT)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Queimadas Município Barra do Bugres Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 29.04.2011 Número do processo 54240.002146/2007-71
Retiro (MT)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Retiro Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.005277/2005-48 Ano de
São Benedito (MT)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Benedito Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.005266/2005-68 Ano
São Gerônimo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Gerônimo Município Cuiabá Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.005250/2005-55 Ano
Sesmaria Bigorna e Estiva
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Sesmaria Bigorna, Estiva Município Santo Antônio do Leverger Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número
Sete Porcos
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Sete Porcos Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.005248/2005-86 Ano
Tanque do Padre Pinhal
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Tanque do Padre Pinhal Município Poconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo
Tinga
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Tinga Município Barra do Bugres Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 02.05.2011 Número do processo 54240.002145/2007-26
Vaca Morta
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Vaca Morta Município Barra do Bugres Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo
Vãozinho e Voltinha
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Vãozinho e Voltinha Município Porto Estrela Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 16.11.2023 Número do processo
Varal
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Varal Município Paconé Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.005247/2005-31 Ano de
Vermelhinho
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Vermelhinho Município Barra do Bugres Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.005252/2005-44
Vale do Alegre (Valentim e Martinho)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Vale do Alegre (Valentim e Martinho) Município Vila Bela da Santíssima Trindade Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última
Mata Cavalo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Mata Cavalo Município Nossa Senhora do Livramento Unidade da federação Mato Grosso População 888 pessoas (Censo, 2022); 418 famílias (RTID, 2006) Situação fundiária Não titulada Data da
Bocaina e Camarinha
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Bocaina e Camarinha Município Porto Estrela Unidade da federação Mato Grosso População 147 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 07.08.2023 Número do processo
Pita Canudos
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Pita Canudos Município Cáceres Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.07.2021 Número do processo 54240.001858/2014-00 Ano
Família Vieira Amorim
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Família Vieira Amorim Município Novo Santo Antônio Unidade da federação Mato Grosso População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.07.2021 Número do
Lei nº 10.516, de 02 de fevereiro de 2017
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Lei nº 10.445, de 03 de outubro de 2016
Dispõe sobre a utilização de alimentos e/ou produtos alimentares produzidos pela agricultura familiar do Estado de Mato Grosso no ambiente escolar da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016
Institui o Plano Estadual de Cultura - PEC e dá outras providências.
Lei n° 9.958, de 26 de julho de 2013
Institui o Plano Estadual de Cultura - PEC e dá outras providências.
Lei nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013
Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei n° 9.523, de 20 de abril de 2011
Institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei n.º 7.775, de 26 de novembro de 2002
Institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos em Mato Grosso.