Carolina Bellinger2023-11-19T16:30:27-03:009 de fevereiro de 2018|Tags: direitos territoriais, terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos, ADI 3239|
Decreto que estabelece os procedimentos para titulação de terras quilombolas é constitucional, decide o Supremo Tribunal Federal. Com informações do STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou a validade do Decreto 4.887/2003,
Carolina Bellinger2020-07-15T20:05:28-03:009 de novembro de 2017|Tags: direitos territoriais, terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos, ADI 3239|
O voto do Ministro Toffoli foi pela constitucionalidade do Decreto 4.887/2013, mas impôs marco temporal para as titulações de terras quilombolas. Na sessão de hoje (9/11), o Ministro Dias Toffoli reconheceu a constitucionalidade
Carolina Bellinger2020-07-15T20:05:53-03:0027 de setembro de 2017|Tags: ADI 3239, direitos territoriais, terras quilombolas, Direitos Quilombolas, quilombos|
Ajuizada em 2004 pelo Partido Democratas, a ADI 3239 foi incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal na sessão do dia 18/10 Manifestação dos quilombolas de Oriximiná em 2016. Foto: Carlos
Carolina Bellinger2020-07-15T20:05:56-03:0015 de agosto de 2017|Tags: retrocessos, ADI 3239, direitos territoriais, Direitos Quilombolas, quilombolas, Decreto 4.887|
REPÓRTER BRASIL
Carolina Bellinger2020-07-15T20:05:56-03:0015 de agosto de 2017|Tags: terras quilombolas, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887, ADI 3239, direitos territoriais|
Cem anos após a abolição da escravidão, a Constituição brasileira de 1988, pela primeira vez, reconhecia a existência dos quilombos contemporâneos e assegurava o direito às suas terras. A reparação tardia, porém, tem encontrado empecilhos
Carolina Bellinger2020-07-15T20:05:57-03:0014 de agosto de 2017|Tags: direitos territoriais, terras quilombolas, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887, ADI 3239|
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
CPI SP2020-07-15T20:05:59-03:0028 de julho de 2017|Tags: STF, ADI 3239, direitos territoriais, terras quilombolas, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887|
No próximo 16 de agosto, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o decreto que regulamenta o procedimento de titulação das terras quilombolas. Uma eventual decisão contra o decreto ameaça
CPI SP2020-07-15T20:06:23-03:006 de julho de 2017|Tags: terras quilombolas, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887, ADI 3239|
Uma decisão do STF pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887 pode paralisar o andamento dos mais de 1.600 processos para titulação de terras quilombolas no Incra Foi marcada para o dia 16 de agosto
CPI SP2020-07-15T20:25:46-03:0026 de março de 2015|Tags: STF, ADI 3239, direitos territoriais, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887|
O voto retomou, nesta quarta-feira (25/03), o julgamento da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 que estabelece os procedimentos para titulação das terras quilombolas. Porém o Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e não há previsão
CPI SP2020-07-15T20:25:50-03:0013 de março de 2015|Tags: direitos territoriais, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887, STF, ADI 3239|
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 está agendado para o dia 19 de março Foto: Carlos Penteado A ADI 3239 foi ajuizada em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal (PFL) - atual
CPI SP2017-09-18T17:30:37-03:0010 de maio de 2010|Tags: terras quilombolas, quilombos, Judiciário, STF, ADI 3239|
Aos Ministros do STF Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal brasileiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluso. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente
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