Carolina Bellinger2020-07-15T20:05:53-03:0027 de setembro de 2017|Tags: direitos territoriais, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887, STF|
Ajuizada em 2004 pelo Partido Democratas, a ADI 3239 foi incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal na sessão do dia 18/10 Foto: Carlos Penteado/ CPI-SP O Supremo Tribunal Federal
Carolina Bellinger2020-07-15T20:05:56-03:0015 de agosto de 2017|Tags: Decreto 4.887, retrocessos, ADI 3239, direitos territoriais, Direitos Quilombolas, quilombolas|
REPÓRTER BRASIL
Carolina Bellinger2020-07-15T20:05:56-03:0015 de agosto de 2017|Tags: direitos territoriais, terras quilombolas, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887, ADI 3239|
Cem anos após a abolição da escravidão, a Constituição brasileira de 1988, pela primeira vez, reconhecia a existência dos quilombos contemporâneos e assegurava o direito às suas terras. A reparação tardia, porém, tem encontrado empecilhos
Carolina Bellinger2020-07-15T20:05:57-03:0014 de agosto de 2017|Tags: ADI 3239, direitos territoriais, terras quilombolas, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887|
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
CPI SP2020-07-15T20:05:59-03:0028 de julho de 2017|Tags: Direitos Quilombolas, Decreto 4.887, STF, ADI 3239, direitos territoriais, terras quilombolas|
No próximo 16 de agosto, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o decreto que regulamenta o procedimento de titulação das terras quilombolas. Uma eventual decisão contra o decreto ameaça
CPI SP2020-07-15T20:06:23-03:006 de julho de 2017|Tags: terras quilombolas, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887, ADI 3239|
Uma decisão do STF pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887 pode paralisar o andamento dos mais de 1.600 processos para titulação de terras quilombolas no Incra Foi marcada para o dia 16 de agosto
CPI SP2020-07-15T20:25:46-03:0026 de março de 2015|Tags: Direitos Quilombolas, Decreto 4.887, STF, ADI 3239, direitos territoriais|
O voto retomou, nesta quarta-feira (25/03), o julgamento da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 que estabelece os procedimentos para titulação das terras quilombolas. Porém o Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e não há previsão
CPI SP2020-07-15T20:25:50-03:0013 de março de 2015|Tags: ADI 3239, direitos territoriais, Direitos Quilombolas, Decreto 4.887, STF|
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 está agendado para o dia 19 de março Foto: Carlos Penteado A ADI 3239 foi ajuizada em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal (PFL) - atual
CPI SP2020-07-15T20:25:53-03:001 de dezembro de 2014|Tags: quilombolas, quilombo, Decreto 4.887, STF|
O julgamento pelo STF está previsto na agenda de 3 de dezembro. Entenda o que está em jogo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239 voltou à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira,
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