Lei Ordinária nº 11.610, de 11 de maio de 2022
Institui o Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado do Espírito Santo na forma do inciso VI do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
São Jorge
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Jorge Município São Mateus Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 09.05.2022 Número do processo 54340.000042/2005-31 Ano
Lei Ordinária nº 11.505, de 17 de dezembro de 2021
Cria a Política Estadual para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Programa Compra Direta de Alimentos - CDA.
Decreto nº 5.000-R, de 25 de outubro de 2021
Institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo - POLISAN/ES, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo - PLANSAN/ES, e dá outras providências.
Degredo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Degredo Município Linhares Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 30.08.2022 Número do processo 54340.000106/2018-02 Ano de
Pedra Branca (ES)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Pedra Branca Município Vargem Alta Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 28.06.2021 Número do processo 54000.060918/2018-74
Decreto nº 4.120-R, de 26 de junho de 2017
Altera denominação da Gerência de Educação do Campo, integrante da estrutura organizacional na Secretaria de Estado da Educação - SEDU.
Córrego do Alexandre
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Córrego do Alexandre Município Conceição da Barra Unidade da federação Espíto Santo População 20 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 30.08.2022 Número do
Roda D’Água
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Roda D'Água Município Conceição da Barra Unidade da federação Espírito Santo População 42 famílias (Incra, 2023) Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 02.08.2023 Número
Porto Grande
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Porto Grande Município Conceição da Barra Unidade da federação Espírito Santo População 8 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 15.07.2021 Número do processo
Morro da Onça
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Morro da Onça Município Conceição da Barra Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 27.10.2022 Número do
Córrego do Macuco
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Córrego do Macuco Município Conceição da Barra Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 26.04.2017 Número do
Córrego do Chiado
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Sem informação Município São Mateus Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.07.2021 Número do processo 54340.000947/2016-64
Angelim do Meio – DISA
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Angelim Disa Município Conceição da Barra Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.06.2023 Número do processo
Angelim 3
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Angelim 3 Município Conceição da Barra Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.06.2023 Número do processo
Angelim 2
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Angelim 2 Município Conceição da Barra Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.06.2023 Número do processo
Angelim 1
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Angelim Município Conceição da Barra Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.06.2023 Número do processo 54340.000225/2016-18
Monte Alegre (ES)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Monte Alegre Município Cachoeiro de Itapemirim Unidade da federação Espírito Santo População 102 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 31.05.2021 Número do processo
Retiro (ES)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Retiro Município Santa Leopoldina Unidade da federação Espírito Santo População 77 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 31.05.2021 Número do processo 54340.000528/2004-99 Ano
São Domingos (ES)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Coxi, Retiro 2, Santana, São Domingos Município Conceição da Barra e São Mateus Unidade da federação Espírito Santo População 144 famílias Situação fundiária Não titulada Data da
São Pedro (ES)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Pedro Município Ibiraçu Unidade da federação Espírito Santo População 43 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 31.05.2021 Número do processo 54340.000584/2005-12 Ano
Serraria e São Cristóvão
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Cristóvão, Serraria Município São Mateus Unidade da federação Espírito Santo População 45 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 07.06.2023 Número do processo
Linharinho
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Linharinho Município Conceição da Barra Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.12.2022 Número do processo 54340.001431/2012-11
Coxi
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Coxi Município São Mateus Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.07.2021 Número do processo 54340.001711/2013-01 Ano
São Jorge e Sítio Vala Grande
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Jorge Município São Mateus Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.07.2021 Número do processo 54340.001292/2014-80
Lei Ordinária nº 10.382, de 24 de junho de 2015
Aprova o Plano Estadual de Educação do Espírito Santo - PEE/ES, período 2015/2025.
Lei Ordinária nº 10.296, de 11 de novembro de 2014
Institui o Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo - PEC-ES, cria o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais - SEIIC e dá outras providências.
Decreto nº 3.616-R, de 14 de julho de 2014
Dispõe sobre a criação de Unidade Administrativa e transformação de cargos na Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação da despesa fixada.
Decreto nº 3.248-R, de 11 de março de 2013
Cria Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
Decreto nº 3.167-R, de 10 de dezembro de 2012
Institui Comitê Estadual de Articulação de Políticas Públicas Federais e Estaduais no Estado - CAE-ES e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9.923, de 14 de novembro de 2012
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo - PEATER/ES e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo - PROATERES.
Lei Complementar nº 647, de 14 de novembro de 2012
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil - SCV, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo - CEPIR-ES.
Decreto nº 3.043-R, de 02 de julho de 2012
Estabelece normas e procedimentos para o Projeto Infraestrutura Produtiva, integrante do Programa VIDA NO CAMPO.
Decreto nº 3007-R, de 08 de maio de 2012
Institui o Comitê Gestor Estadual das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado e dá outras providências.
Lei Complementar nº 609, de 08 de dezembro de 2011
Institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Espírito Santo - SISAN-ES, com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA e dá outras providências.
Decreto nº 1.617-R, de 18 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado do Espírito Santo e seu sistema de gestão e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 7.723, de 12 de janeiro de 2004
Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial no Espírito Santo.
Lei n.º 5.623, de 9 de Março de 1998
Reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do ATO das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.