Novo governo inicia com três titulações parciais e avanços em etapas importantes em 24 processos de regularização
O primeiro semestre do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contabilizou três titulações parciais, 21 Portarias de Declaração e três Relatórios de Identificação e Delimitação (RTID) de Terras Quilombolas, beneficiando 4.090 famílias. É o que aponta o levantamento realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).
Em seis meses, o Governo Lula já reconheceu e declarou mais terras quilombolas que quatro anos de gestão Bolsonaro, que publicou apenas oito portarias declaratórias.
Embora as medidas iniciais sinalizem o compromisso do atual Governo com a regularização das Terras Quilombolas, os desafios para assegurar a titulação dos mais de 1.700 processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) permanecem e precisarão ser enfrentados. A CPI-SP acredita que se faz necessário ampliar a equipe técnica do Incra para conduzir os processos de regularização e garantir orçamento adequado para atender a demanda.
2023: dados do 1º semestre
O Incra, agora vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, segue como o órgão responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas. Além de responder também pelo acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com impactos em Terras Quilombolas.
Em 21 de março, foram entregues títulos das Terras Quilombolas Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia (ambas em Sergipe), beneficiando 960 famílias. Nos três casos foram emitidos títulos regularizando partes das terras, não sendo encerrados os processos de titulação.
| UF | Terra Quilombola | População (famílias) | Área titulada (hectares) | % TQ titulada |
|---|---|---|---|---|
| MG | Brejo dos Crioulos | 630 | 2.292,6899 | 13,25% |
| SE | Lagoa dos Campinhos | 130 | 111,3294 | 8,81% |
| SE | Serra da Guia | 200 | 860,4359 | 9,55% |
Além das regularizações, o Incra reconheceu e declarou 133.227,38 hectares de 21 Terras. As 2.634 famílias quilombolas contempladas com a medida estão distribuídas em 13 estados brasileiros.
Momento importante, a publicação da portaria assinada pela Presidência do Incra finaliza a etapa de identificação dos limites da terra quilombola, mas ainda não conclui o procedimento. Após a declaração, os processos podem seguir caminhos diferentes até a demarcação física, a emissão de títulos de propriedade e o registro do título em cartório.
| UF | TQ | Famílias |
| AL | Abobreiras | 38 |
| AL | Cajá dos Negros | 55 |
| BA | Araçá, Cairacá, Patos, Pedras, Retiro | 155 |
| BA | Iuna | 39 |
| BA | Jetimana e Boa Vista | 61 |
| BA | Vicentes | 29 |
| CE | Timbaúba | 142 |
| MT | Campina de Pedra | 45 |
| MS | Família Cardoso | 26 |
| MG | Gurutuba | 891 |
| PA | Santa Luzia (PA) | 20 |
| PI | Contente | 47 |
| PI | Sumidouro | 23 |
| RS | Costa da Lagoa | 37 |
| RS | Picada das Vassouras | 14 |
| RS | Quadra | 13 |
| RO | Pedras Negras | 26 |
| SE | Curuanha | 65 |
| SE | Luzienses | 855 |
| SP | Cambury | 39 |
| TO | Fazenda Lageado | 14 |
Também foram publicados os RTIDs (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) de 501 famílias de três terras quilombolas: Boa Vista do Pixaim (BA), Forte Príncipe da Beira (RO) e Bocaina e Camarinha (MT). A publicação do relatório técnico é o primeiro momento em que um quilombo tem os limites identificados pelo governo.
Quase 1.800 processos em curso no Incra
Segundo o Observatório Terras Quilombolas da CPI-SP, atualmente tramitam no Incra 1.787 processos para titulação de territórios quilombolas. Desse total, somente 17% avançaram até a etapa publicação do RTID.
Em todo o Brasil, somente 211 Terras Quilombolas estão regularizadas, destas, 62 contam apenas com parte do território titulado. A maioria quilombos foi regularizada por Governos Estaduais e se encontra nos estados do Pará (78) e do Maranhão (64).
Sobre o Observatório Terras Quilombolas
Desde 2002, a CPI-SP monitora como o direito à terra garantido pela Constituição Federal de 1988 tem sido efetivado pelo Estado brasileiro.
O Observatório conta com apoio da Embaixada da Noruega e de Misereor. As informações e opiniões apresentadas aqui são de responsabilidade da CPI-SP e não podem ser tomadas como expressão do posicionamento desses apoiadores.
Créditos
Coordenação: Carolina Bellinger
Pesquisa: Julia G. Leite
Estagiária: Beatriz de S. Oliveira