Abobral Margem Direita

2023-06-15T16:07:27-03:0015 de junho de 2023|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Abobral Margem Direita Município Eldorado Unidade da federação São Paulo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 15.06.2023 Número do processo 54000.088105/2020-63 Ano

Fazenda Silvério

2023-06-15T15:57:02-03:0015 de junho de 2023|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Fazenda Silvério Município Itararé Unidade da federação São Paulo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 15.06.2023 Número do processo 54000.101626/2019-80 Ano de

Lei Ordinária nº 17.517, de 8 de março de 2022

2022-05-09T16:13:36-03:008 de março de 2022|

Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP.

O que as crianças indígenas têm a nos dizer sobre a pandemia da Covid-19?

2021-08-09T11:30:30-03:009 de agosto de 2021|Tags: , , , , , |

A Comissão Pró-Índio de São Paulo lança hoje o livro “Coronavírus é um bichinho que deixa doente”, onde as crianças da Terra Indígena Piaçaguera relatam a sua experiência de vivenciar a pandemia.

Sapatu

2023-10-16T17:54:07-03:0029 de dezembro de 2019|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Sapatu Município  Eldorado Unidade da federação  São Paulo População  137 pessoas (Censo, 2022); 79 famílias Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do

Pedro Cubas

2023-10-05T17:12:30-03:0017 de julho de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Pedro Cubas Município  Eldorado Unidade da federação  São Paulo População  139 pessoas (Censo, 2022); 51 famílias (RTID, 2016) Situação fundiária  Parcialmente titulada Data da última atualização 05.10.2023

São Pedro (SP)

2023-10-05T17:35:17-03:0017 de julho de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  São Pedro Município  Eldorado e Iporanga Unidade da federação  São Paulo População 146 pessoas (Censo, 2022); 39 famílias Situação fundiária  Parcialmente titulada Data da última atualização  05.10.2023

Pilões (ou Porto dos Pilões)

2023-10-05T16:54:54-03:0014 de julho de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Pilões (ou Porto dos Pilões) Município  Iporanga Unidade da federação  São Paulo População  93 pessoas (Censo, 2022); 51 famílias Situação fundiária  Parcialmente titulada Data da última atualização

Maria Rosa

2023-10-16T15:57:04-03:0014 de julho de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Maria Rosa Município  Iporanga Unidade da federação  São Paulo População 60 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Parcialmente titulada Data da última atualização 05.10.2023 Dimensão da terra

Galvão

2023-10-05T17:21:46-03:0012 de julho de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Galvão Município  Eldorado e Iporanga Unidade da federação  São Paulo População  90 pessoas (Censo, 2022); 32 famílias Situação fundiária  Parcialmente Titulada Data da última atualização 05.10.2023

Ivaporunduva

2023-10-05T17:23:51-03:0022 de junho de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Ivaporunduva Município  Eldorado Unidade da federação  São Paulo População 269 pessoas (Censo, 2022); 82 famílias Situação fundiária  Titulada Data da última atualização 05.10.2023 Dimensão da terra

Abobral Margem Esquerda

2023-05-04T10:11:48-03:005 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Abobral Município  Eldorado Unidade da federação  São Paulo População  38 famílias (Itesp) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.03.2023 Número do processo  54190.001645/2007-83 Ano

André Lopes

2024-02-08T17:25:12-03:005 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  André Lopes Município  Eldorado Unidade da federação  São Paulo População  230 pessoas (Censo, 2022); 76 famílias (Itesp) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023

Boa Esperança (SP)

2020-07-15T20:08:59-03:005 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Boa Esperança Município  Eldorado Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  26.04.2011 Número do processo  54190.000360/2006-44 Ano

Bombas

2024-01-31T11:06:57-03:005 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Bombas Município  Iporanga Unidade da federação  São Paulo População 67 pessoas (Censo, 2022); 16 famílias (Itesp) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número

Brotas

2023-10-16T16:09:21-03:005 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Brotas Município  Itatiba Unidade da federação  São Paulo População  142 pessoas (Censo, 2022); 27 famílias Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização 05.10.2023 Número do

Caçandoca

2023-10-16T16:11:25-03:005 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Caçandoca Município  Ubatuba Unidade da federação  São Paulo População  176 pessoas (Censo, 2022); 19 famílias Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização 05.10.2023 Número do

Cafundó

2023-10-16T17:15:22-03:005 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Cafundó Município  Salto de Pirapora Unidade da federação  São Paulo População 4 pessoas (Censo, 2022); 18 famílias Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização 05.10.2023

Cambury

2023-10-05T17:36:19-03:005 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Cambury Município  Ubatuba Unidade da federação  São Paulo População 164 pessoas (Censo, 2022); 39 famílias Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do

Cangume

2023-10-05T17:19:21-03:005 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Cangume Município  Itaóca Unidade da federação  São Paulo População  162 pessoas (Censo, 2022); 47 famílias (RTID, 2015) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023

Capivari

2023-10-05T17:38:45-03:005 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Capivari Município  Capivari Unidade da federação  São Paulo População 4 pessoas (Censo, 2022); 6 famílias Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do

Carmo

2021-08-05T16:29:47-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Carmo Município  São Roque Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.08.2021 Número do processo  54190.002991/2006-06 Ano

Caxambu (SP)

2021-08-05T16:35:03-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Caxambu Município  Sarapuí Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.08.2021 Número do processo  54190.004014/2006-35 Ano de

Cedro (SP)

2023-10-16T17:38:20-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Cedro Município  Barra do Turvo Unidade da federação  São Paulo População 75 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do

Fazenda Picinguaba / da Caixa

2023-12-20T10:56:48-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Fazenda da Caixa Município  Ubatuba Unidade da federação  São Paulo População  50 famílias (SPU, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  15.12.2022 Número do

Fazenda Pilar

2022-03-21T11:14:08-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Fazenda Pilar Município  Pilar do Sul Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.08.2021 Número do processo

Fazendinha dos Pretos

2022-03-10T14:36:21-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Fazendinha dos Pretos Município  Salto de Pirapora Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  28.04.2011 Número do

Jaó

2023-11-30T15:47:43-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Jaó Município  Itapeva Unidade da federação  São Paulo População 266 pessoas (Censo, 2022); 64 famílias (RTID, 2016) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização 05.10.2023

Ostras

2023-10-16T17:39:43-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Sem informação Município  Eldorado Unidade da federação  São Paulo População 47 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do processo

Carmargos

2021-08-06T14:33:29-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Carmargos Município  Salto de Pirapora Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  06.08.2021 Número do processo  54190.002985/2006-41

Mandira

2023-10-05T17:27:51-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Mandira Município  Cananéia Unidade da federação  São Paulo População 50 pessoas (Censo, 2022); 25 famílias Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização 05.10.2023 Número do

São Miguel Arcanjo do Morro Seco

2023-10-16T17:17:42-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  São Miguel Arcanjo do Morro Seco Município  Iguape Unidade da federação  São Paulo População  75 pessoas (Censo, 2022); 16 famílias Situação fundiária  Não titulada Data da última

Nhunguara

2023-10-05T16:51:34-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Nhunguara Município  Eldorado Unidade da federação  São Paulo População  415 pessoas (Censo, 2022); 91 famílias Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do

Pedra Preta e Paraíso (SP)

2023-10-05T16:53:09-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Pedra Preta, Paraíso Município  Barra do Turvo Unidade da federação  São Paulo População 209 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023

Piririca

2023-10-16T17:46:54-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Piririca Município  Iporanga Unidade da federação  São Paulo População  35 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do processo  54190.000475/2008-09

Poça

2023-10-16T17:27:25-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Poça Município  Jacupiranga e Eldorado Unidade da federação  São Paulo População  292 pessoas (Censo, 2022); 36 famílias (RTID, 2018) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização

Poço Grande

2021-08-06T15:38:04-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Poço Grande Município  Iporanga Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  06.08.2021 Número do processo  54190.001044/2005-17 Ano

Porcinos

2021-08-06T15:42:28-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Porcinos Município  Agudos Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  06.08.2021 Número do processo  54190.003805/2008-18 Ano de

Porto Cubatão

2021-08-06T15:46:55-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Porto Cubatão Município  Cananéia Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  06.08.2021 Número do processo  54190.003824/2005-93 Ano

Porto Velho (SP)

2023-10-16T17:20:57-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Porto Velho Município  Iporanga e Itaóca Unidade da federação  São Paulo População  73 pessoas (Censo, 2022); 24 famílias (RTID, 2013) Situação fundiária  Não titulada Data da última

Praia Grande

2024-02-06T09:34:27-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Praia Grande Município  Iporanga Unidade da federação  São Paulo População 38 pessoas (Censo, 2022); 17 famílias (RTID, 2018) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização 06.02.2024

Reginaldo

2023-10-16T17:50:57-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Reginaldo Município  Barra do Turvo Unidade da federação  São Paulo População  217 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do

Santa Maria (SP)

2021-08-06T16:47:10-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Santa Maria Município  Cananéia Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  06.08.2021 Número do processo  54190.003821/2005-50 Ano

Taquari

2021-08-06T16:58:36-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Taquari Município  Cananéia Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  06.08.2021 Número do processo  54190.003822/2005-02 Ano de

Ribeirão Grande/Terra Seca

2023-10-05T16:59:51-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Ribeirão Grande, Terra Seca Município  Barra do Turvo Unidade da federação  São Paulo População  168 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023

Varadouro

2021-08-06T17:01:56-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Varadouro Município  Cananéia Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  06.08.2021 Número do processo  54190.003820/2005-13 Ano de

Biguazinho

2022-05-09T10:39:18-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Sem informação Município  Miracatu Unidade da federação  São Paulo População  9 famílias (Itesp) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  09.05.2022 Número do processo  54190.001984/2011-46

Peropava

2023-10-16T17:45:31-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Peropava Município  Registro Unidade da federação  São Paulo População  67 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  16.10.2023 Número do processo  54190.006064/2010-33

Pedro Cubas de Cima

2023-10-05T17:44:01-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Pedro Cubas de Cima Município  Eldorado e Iporanga Unidade da federação  São Paulo População  67 pessoas (Censo, 2022); 35 famílias (RTID, 2017) Situação fundiária  Não titulada Data

Aldeia

2023-10-05T18:47:49-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Bairro Aldeia Município  Iguape Unidade da federação  São Paulo População 36 pessoas (Censo, 2022); 17 famílias (Itesp) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número

Ex-Colônia

2023-10-16T17:52:49-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Ex-Colônia Município  Cananéia Unidade da federação  São Paulo População 13 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do processo  54190.003810/2010-37

Sertão do Itamambuca

2023-10-05T19:23:57-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Sertão do Itamambuca Município  Ubatuba Unidade da federação  São Paulo População 353 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do

Bairro Ilhas

2021-08-05T15:40:28-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Ilhas Município  Barra do Turvo Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.08.2021 Número do processo  54190.004780/2013-29

Engenho

2023-10-05T19:02:30-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Sem informação Município  Eldorado Unidade da federação  São Paulo População  52 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  05.10.2023 Número do processo

Rio das Minas

2021-08-06T16:42:49-03:004 de maio de 2017|

Voltar à Pesquisa Comunidade(s)  Sem informação Município  Cananéia Unidade da federação  São Paulo População  Sem informação Situação fundiária  Não titulada Data da última atualização  06.08.2021 Número do processo  54190.002168/2016-64 Ano

Decreto nº 61.928, de 12 de abril de 2016

2022-05-09T12:25:59-03:0012 de abril de 2016|

Autoriza a celebração de convênios com os Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino.

Decreto nº 61.880, de 21 de março de 2016

2017-09-13T16:26:19-03:0021 de março de 2016|

Institui no âmbito da Secretaria de Turismo, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, o projeto “Circuito Quilombola Paulista”

Decreto n.º 59.553, de 27 de setembro de 2013

2020-07-15T20:26:30-03:0027 de setembro de 2013|

Cria a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e o Conselho do Artesanato Paulista - CAP, altera o Decreto n.º 56.636, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas

Decreto n.º 55.247, de 23 de dezembro de 2009

2017-09-14T12:01:50-03:0023 de dezembro de 2009|

Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto n.º 41.774, de 13 de maio de 1997, modificado pelo Decreto n.º 43.838, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta a ser implementado para identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo e sua regularização fundiária ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos, implantando medidas sócioeconômicas, ambientais e culturais

Decreto n.º 53.623, de 30 de Outubro de 2008

2017-09-14T12:19:14-03:0030 de outubro de 2008|

Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CEDAF/SP, extingue o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências correlatas.

Lei nº 12.810, de 21 de fevereiro de 2008

2020-07-15T20:27:42-03:0021 de fevereiro de 2008|

Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-lei n.º 145, de 8 de agosto de 1969, e atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica, exclui e inclui áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá outras providências.

Lei n.º 10.850, de 06 de julho de 2001

2017-09-14T13:01:12-03:006 de julho de 2001|

Altera os limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales, visando o reconhecimento da aquisição do domínio das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, nos termos do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Decreto nº 43.838, de 10 de fevereiro de 1999

2017-09-14T13:12:48-03:0010 de fevereiro de 1999|

Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 41.774, de 13 de maio de 1997, que dispõe sobre o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta a ser implementado para identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo e sua regularização fundiária ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos, implantando medidas sócio-econômicas, ambientais e culturais.

Decreto n.º 43.651, de 26 de novembro de 1998

2017-09-14T13:14:51-03:0026 de novembro de 1998|

Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto n.º 22.717, de 21 de setembro de 1984, com a redação dada pelo Decreto n.º 28.348, de 22 de abril de 1988, que declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.

Decreto nº 42.839, de 4 de fevereiro de 1998

2017-09-14T13:16:10-03:004 de fevereiro de 1998|

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 9.757, de 15 de setembro de 1997, que dispõe sobre a legitimação de posse de terras públicas estaduais aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Lei nº 9.757, de 15 de setembro de 1997

2020-07-15T20:28:11-03:0015 de setembro de 1997|

Dispõe sobre a legitimação de posse de terras públicas estaduais aos remanescentes das comunidades de quilombos, em atendimento ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Decreto n.º 41.774, de 13 de maio de 1997

2020-07-15T20:28:11-03:0013 de maio de 1997|

Dispõe sobre o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta a ser implementado entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria da Cultura, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria da Educação e a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, para identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo e sua regularização fundiária ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos, implantando medidas sócio-econômicas, ambientais e culturais.

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