LEGISLAÇÃO ESTADUAL – RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária nº 11.007, de 20 de outubro de 2021
Institui o Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (SAF/RN) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10.889, de 04 de maio de 2021
Dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro, para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos, no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária nº 10.852, de 20 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10.851, de 20 de janeiro de 2021
Institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, no Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Decreto nº 29.183, de 30 de setembro de 2019
Regulamenta a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10.536, de 3 de julho de 2019
Cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Decreto nº 26.501, de 09 de dezembro de 2016
Cria o Comitê Estadual Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COGPPIR) e dá outras providências.
Decreto nº 26.502, de 09 de dezembro de 2016
Dispõe sobre as competências da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10.049, de 27 de janeiro de 2016
Aprova o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (2015-2025) e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 9.104, de 09 de junho de 2008
Reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.