LEGISLAÇÃO ESTADUAL – MATO GROSSO
Constituição Estadual do Mato Grosso
Artigo 33
Decreto n° 47.289, de 20 de novembro de 2017
Regulamenta a Lei nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais
Lei nº 10.523, de 17 de março de 2017
Cria o Programa Pró-Família e dá outras providências.
Lei nº 10.516, de 02 de fevereiro de 2017
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Lei nº 10.445, de 03 de outubro de 2016
Dispõe sobre a utilização de alimentos e/ou produtos alimentares produzidos pela agricultura familiar do Estado de Mato Grosso no ambiente escolar da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016
Institui o Plano Estadual de Cultura - PEC e dá outras providências.
Lei n° 9.958, de 26 de julho de 2013
Institui o Plano Estadual de Cultura - PEC e dá outras providências.
Lei nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013
Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei n° 9.523, de 20 de abril de 2011
Institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei n.º 7.775, de 26 de novembro de 2002
Institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos em Mato Grosso.