LEGISLAÇÃO ESTADUAL – SÃO PAULO
LEGISLAÇÃO ESTADUAL – SÃO PAULO
Lei Ordinária nº 17.517, de 8 de março de 2022
Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP.
Lei Ordinária nº 17.346, de 12 de março de 2021
Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 16.684, de 19 de março de 2018
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá outras providências.
Decreto nº 62.913, de 8 de novembro de 2017
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, e dá providências correlatas.
Lei ordinária nº 16.279, de 08 de julho de 2016
Aprova o Plano Estadual de Educação de S.Paulo e dá outras providências
Decreto nº 61.928, de 12 de abril de 2016
Autoriza a celebração de convênios com os Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino.
Decreto nº 61.880, de 21 de março de 2016
Institui no âmbito da Secretaria de Turismo, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, o projeto “Circuito Quilombola Paulista”
Decreto nº 61.832, de 11 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
Regulamento Geral da Fundação ITESP, de 26 de março de 2015
Fundação Instituto de Terra do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP
Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP e dá providências correlatas