Legislação Estadual – Piauí2020-07-15T20:02:38-03:00

LEGISLAÇÃO ESTADUAL – PIAUÍ

Lei Ordinária nº 7.455, de 14 de Janeiro de 2021

Altera a Lei nº 5.791 de 19 de agosto de 2008, que dispõe sobre a criação do Sistema de Cotas Sociais para Ingresso de Estudantes Oriundos de Escolas Públicas nas instituições públicas de ensino superior do Estado do Piauí.

Lei Ordinária nº 7.283, de 10 de outubro de 2019

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo aos bancos comunitários de sementes voltados para a seleção, produção, conservação, armazenamento, resgate e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas, e dá outras providências.

Decreto n.º 14.625, de 31 de outubro de 2011

Regulamenta a Lei n.º 5.595, de 01 de agosto de 2006 que dispõe sobre regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de Comunidades dos Quilombos e dá providências correlatas.

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