LEGISLAÇÃO ESTADUAL – PARANÁ
Decreto n.º 17.773, de 8 de janeiro de 2015
Alteração da Lei nº 17.773, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte
Lei n.º 17.447, de 27 de dezembro de 2012
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PEATER-PR) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PROATER-PR).
Lei n.º 17.425, de 18 de junho de 2012
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT/PR, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU, e dá outras providências.
Resolução SESA 614, de 12 de novembro de 2010
Institui Grupo de Trabalho Executivo para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da População Negra e dá outras providências
Decreto 5.429, de 23 de setembro de 2009
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE
Decreto n.º 272, de 7 de março de 2007
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – CEDRAF