LEGISLAÇÃO ESTADUAL – MATO GROSSO DO SUL
Lei n.º 4.640, de 24 de dezembro de 2014
Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto n.º 13.977, de 05 de junho de 2014
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável, e dá outras providências.
Decreto n.º 12.804, de 25 de agosto de 2009
Reorganiza o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS).
Decreto n.º 12.364, de 3 de julho de 2007
Constitui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a elaboração de projetos sociais a serem desenvolvidos nas comunidades negras rurais, urbanas e quilombolas do Estado.
Decreto n.º 12.312, de 11 de maio de 2007
Aprova a estrutura básica e operacional da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER, e dá outras providências.
Lei n.º 3.345, de 22 de dezembro de 2006
Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000 e as Leis que a modificaram, e dá outras providências.
Decreto n.º 11.997, de 13 de dezembro de 2005
Autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB a regularizar a ocupação dos imóveis construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul - CDHU.
Decreto n.º 11.892, de 7 de julho de 2005
Organiza a carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário e define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul.
Lei n.º 3.039, de 05 de julho de 2005
Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Solidária de Mato Grosso do Sul - pefes/ms, e dá outras providências.
Decreto n.º 11.587, de 20 de abril de 2004
Cria o programa de inclusão social e dá outras providências.