LEGISLAÇÃO ESTADUAL – SERGIPE
Lei Ordinária nº 8.980, de 10 de fevereiro de 2022
Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei n° 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei n° 8.924, de 22 de novembro de 2021.
Lei Ordinária nº 8.740, de 09 de setembro de 2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Sergipe – CEPIR, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 8167, de 01 de dezembro de 2016
Institui o conceito de sementes crioulas e o incentivo à conservação da Agrobiodiversidade no Estado de Sergipe.
Lei Ordinária nº 8.025, de 04 de setembro de 2015
Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação – PEE, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 6.426, de 20 de junho de 2008
Altera e acrescenta dispositivos e um Anexo Único à Lei n.° 2.435, de 30 de setembro de 1983, que dispõe sobre as terras devolutas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 5.497, de 23 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conselho Estadual de Educação estabelecer e normatizar as Diretrizes Operacionais, para a inclusão nos currículos da Educação Básica das Redes Pública e Particular do Estado de Sergipe o ensino obrigatório da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana", conforme a Lei Federal 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.435, de 30 de dezembro de 1983
Dispõe sobre as terras devolutas do Estado de Sergipe e dá outras providências.