LEGISLAÇÃO ESTADUAL – PERNAMBUCO
Decreto nº 43.648, de 16 de outubro de 2016
Aprova o Regulamento da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
Decreto nº 42.848, de 04 de abril de 2016
Institui o Plano Pernambuco Quilombola, no âmbito do Estado de Pernambuco
Decreto nº 42.849, de 04 de abril de 2016
Institui o Fórum Estadual de Gestores da Política Quilombola - FOGESQ
Lei nº 15.533, de 23 de outubro de 2015
Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE
Lei n.º 15.223, de 24 de dezembro de 2013
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar de Pernambuco - PEATER-PE e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agricultura Familiar - PROATER-PE.
Lei n.º 15.211, de 19 de dezembro de 2013
Institui a política estadual de regularização fundiária de interesse social a ser adotada no Estado de Pernambuco.
Decreto nº 40.009, de 11 de novembro de 2013
Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PESANS
Decreto nº 38.960, de 17 de dezembro de 2012
Institui a Política Estadual de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas
Lei nº 14.549, de 21 de dezembro de 2011
Altera a Lei n.º 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Decreto nº 35.568, de 13 de setembro de 2010
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências