LEGISLAÇÃO ESTADUAL – GOIÁS
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE GOIÁS
Artigo 16
Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016
Estabelece as bases do “Novo Programa Renda Cidadã” e dá outras providências
Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015
Aprova o Plano Estadual de Educação, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências
Lei nº 18.826, de 19 de maio de 2015
Dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 18.560, de 26 de junho de 2014
Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar no Estado de Goiás
Lei nº 18.320, de 30 de dezembro de 2013
Institui a Política Estadual de Educação do Campo e dá outras providências
Lei n.º 18.104, de 18 de julho de 2013
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 7.387, de 28 Junho de 2011
Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.
Decreto n.º 6.767, de 29 de julho de 2008
Institui o Comitê Gestor das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto n.º 4.811, de 17 de julho de 1997
Regulamente a Lei n.º 13.022, de 7 de janeiro de 1997, que dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências