LEGISLAÇÃO ESTADUAL – PARANÁ
Lei Ordinária nº 20.758, de 4 de Novembro de 2021
Institui o Circuito Cicloturístico Quilombos da Ribeira e Parque das Lauráceas.
Resolução Seed nº 4.810, de 08 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o processo de designação de Diretor e Diretor Auxiliar das instituições de ensino indígenas e quilombolas da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.
Decreto nº 3.534, de 29 de Novembro de 2019
Instituiu grupo de trabalho para a realização de estudos, estratégias e propostas afetas às questões das comunidades Quilombolas e comunidades Tradicionais do Estado do Paraná.
Lei Ordinária nº 18.492, de 24 de Junho de 2015
Aprovação do Plano Estadual de Educação e adoção de outras providências.
Lei Ordinária n.º 17.773, de 29 de Novembro de 2013
Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF–PR.
Lei n.º 17.447, de 27 de dezembro de 2012
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PEATER-PR) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PROATER-PR).
Lei n.º 17.425, de 18 de junho de 2012
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT/PR, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU, e dá outras providências.
Resolução SESA 614, de 12 de novembro de 2010
Institui Grupo de Trabalho Executivo para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da População Negra e dá outras providências.
Decreto 5.429, de 23 de setembro de 2009
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE.
Decreto n.º 272, de 7 de março de 2007
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – CEDRAF.