LEGISLAÇÃO ESTADUAL – TOCANTINS
Decreto nº 6.347, de 26 de novembro de 2021
Institui o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão, e adota outras providências.
Lei Ordinária nº 3.804, de 29 de julho de 2021
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei Ordinária nº 3.594, de 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti, e adota outras providências.
Lei Ordinária nº 3.252, de 31 de julho de 2017
Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Tocantins – SC/TO, e adota outras providências.
Lei nº 2.977, de 08 de julho de 2015
Aprova o Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2015-2025), e adota outras providências.
Decreto nº 3.929, de 13 de janeiro de 2010
Regulamenta a Lei n.º 1.402, de 30 de setembro de 2003, que institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 1.939, de 24 de junho de 2008
Dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP, e adota outras providências.
Lei nº 1.804, de 4 de julho de 2007
(Revogada pela Lei 3.252, de 31/7/2017) Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura – CEC-TO e adota outras providências.
Decreto nº 2.483, de 26 de julho de 2005
Institui o Comitê Estadual Gestor do Programa Brasil Quilombola e Comunidades Tradicionais no Estado do Tocantins.