LEGISLAÇÃO ESTADUAL – MATO GROSSO
Constituição Estadual do Mato Grosso
Artigo 33
Decreto nº 1.326, de 28 de março de 2022
Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 11.422, de 14 de junho de 2021
Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE e dá outras providências.
Decreto nº 654, de 24 de setembro de 2020
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 10.837, de 20 de fevereiro de 2019
Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.
Lei Ordinária nº 10.523, de 17 de março de 2017
Cria o Programa SER Família e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 11.222, de 06/10/2020)
Lei nº 10.516, de 02 de fevereiro de 2017
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Lei nº 10.445, de 03 de outubro de 2016
Dispõe sobre a utilização de alimentos e/ou produtos alimentares produzidos pela agricultura familiar do Estado de Mato Grosso no ambiente escolar da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016
Institui o Plano Estadual de Cultura - PEC e dá outras providências.
Lei n° 9.958, de 26 de julho de 2013
Institui o Plano Estadual de Cultura - PEC e dá outras providências.