Institui a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará e dá outras providências.

Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Porto Alegre, localizado no município de Cametá Estado do Pará.

Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado TEQ, Santa Rita de Barreira, localizado no município de São Miguel do Guamá Estado do Pará.

Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado 2º Distrito de Mocajuba, localizado no município de Mocajuba, Estado do Pará.

Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Jacarequara, localizado no município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.

Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Santa Maria de Itacuã Miri, localizado nos municípios de Acará Estado do Pará.

Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado Santa Luzia de Macapazinho, localizado no município de Santa Isabel do Pará.

Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Guajará Miri, localizado no município de Acará Estado do Pará.

Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Mocambo Santa Fé e Santo Antônio, localizado no município de Baião Estado do Pará.

Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado Bom Remédio, localizado nos municípios de Abaetetuba Estado do Pará.