LEGISLAÇÃO ESTADUAL – PARÁ
Decreto s/n.°, de 28 de dezembro de 2011
Nomeia membros para a Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos
Decreto n.° 261, de 22 de Novembro de 2011
(Revogado pelo Decreto nº 4.372, de 6 de dezembro de 2024) Institui a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará e dá outras providências.
Decreto n.º 2.697, de 29 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Porto Alegre, localizado no município de Cametá Estado do Pará.
Decreto n.º 2.698, de 29 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado TEQ, Santa Rita de Barreira, localizado no município de São Miguel do Guamá Estado do Pará.
Decreto n.º 2.699, de 29 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado 2º Distrito de Mocajuba, localizado no município de Mocajuba, Estado do Pará.
Decreto n.º 2.700, de 29 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Jacarequara, localizado no município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
Decreto n.º 2.676, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Santa Maria de Itacuã Miri, localizado nos municípios de Acará Estado do Pará.
Decreto n.º 2.677, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado Santa Luzia de Macapazinho, localizado no município de Santa Isabel do Pará.
Decreto n.º 2.678, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Guajará Miri, localizado no município de Acará Estado do Pará.
Decreto n.º 2.679, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Mocambo Santa Fé e Santo Antônio, localizado no município de Baião Estado do Pará.