LEGISLAÇÃO ESTADUAL – PERNAMBUCO
Decreto nº 38.960, de 17 de dezembro de 2012
Institui a Política Estadual de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas
Lei nº 14.549, de 21 de dezembro de 2011
Altera a Lei n.º 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Decreto nº 35.568, de 13 de setembro de 2010
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências
Lei n.º 13.494, de 2 de julho de 2008
Cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências
Lei n.º 12.984, de 30 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Decreto n.º 23.253, de 15 de maio de 2001
Indica as comunidades a serem beneficiadas com o Projeto Etnias