LEGISLAÇÃO ESTADUAL – RIO GRANDE DO SUL
Decreto n.º 48.164, de 15 de julho de 2011
Institui o Programa Gaúcho de Microcrédito no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto n.° 48.058, de 26 de Abril de 2011
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas que visem a implementação e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam o povo quilombola, bem como organizar as atividades alusivas ao “Ano Internacional do Afrodescendente”, e dá outras providências.
Decreto n.° 48.012, de 01 de Abril de 2011
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, e dá outras providências.
Lei n.° 13.716, de 15 de Março de 2011
Institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema
Lei n.° 13.694, de 19 de Janeiro de 2011
Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências
Decreto n.º 42.952, de 17 de março de 2004
Institui Comitê Permanente de Coordenação das Ações relativas às Comunidades Quilombolas no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto n.º 42.919, de 18 de fevereiro de 2004
Cria o Programa 1º Crédito para a Juventude Rural do Rio Grande do Sul.
Decreto n.º 11.944, de 21 de julho de 2003
Dispõe sobre a concessão de crédito para a juventude rural do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei n.º 11.799, de 24 de maio de 2002
Introduz modificações na Lei n.º 8.511, de 6 de janeiro de 1988, e alterações, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER.
Decreto n.º 41.498, de 25 de março de 2002
Dispõe sobre o procedimento administrativo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos do Estado do Rio Grande do Sul.