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Legislação Estadual – Rio Grande do Sul2020-07-15T20:02:38-03:00

LEGISLAÇÃO ESTADUAL – RIO GRANDE DO SUL

Decreto n.º 48.787, de 11 de janeiro de 2012

Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR, e dá outras providências.

Decreto n.° 48.058, de 26 de Abril de 2011

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas que visem a implementação e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam o povo quilombola, bem como organizar as atividades alusivas ao “Ano Internacional do Afrodescendente”, e dá outras providências.

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