Nota Técnica
Lúcia Andrade2021-12-23T21:09:55-03:00O Observatório Terras Quilombolas da Comissão Pró-Índio não apresenta uma relação de todas as terras e comunidades quilombolas existentes no País, focando naquelas já tituladas e nas que contam com processo para titulação em curso no Incra. O Observatório Terras Quilombolas monitora: - As titulações de terras quilombolas concedidas pelo governo federal e pelos governos estaduais. - O andamento dos processos de regularização das terras quilombolas conduzidos pelo governo federal sob a responsabilidade do Incra. A principal fonte da pesquisa são as publicações no Diário Oficial da União e nos Diários Oficiais dos estados. Os dados levantados diariamente são complementados e checados através do acompanhamento de notícias, pedidos de informação via Sistema de Acesso a Informação ao Cidadão, informes oficiais dos governos e contato direto com os órgãos federais e estaduais responsáveis pela titulação de terras quilombolas. No caso das terras tituladas, as informações disponibilizadas têm como referência os títulos de propriedade outorgados. Com relação à metodologia da pesquisa, esclarecemos os seguintes pontos: Processos estaduais – A pesquisa não monitora o andamento dos processos conduzidos pelos governos estaduais, registrando apenas as titulações, ou seja, os processos já concluídos. A opção por focar apenas no acompanhamento dos processos do Incra deve-se as dificuldades de obtenção de dados junto aos órgãos de terras estaduais que seguem procedimentos próprios para as regularizações. Classificação da Situação Fundiária – A pesquisa classifica as terras quilombolas em três categorias: Não titulada Terras com processo de regularização aberto no Incra em diferentes etapas do caminho até a titulação.
