LEGISLAÇÃO ESTADUAL – MATO GROSSO DO SUL
Decreto nº 15.798, de 3 de novembro de 2021
Regulamenta o Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa e a Comunicação Estadual, previstos na Política Estadual de Mudanças Climáticas, previstos na Lei Estadual nº 4.555, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências.
Decreto nº 15.654, de 15 de abril de 2021
Institui o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo, e dá outras providências.
Decreto nº 15.451, de 9 de junho de 2020
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Comitê Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura (CEPCT), instituído pela Lei nº 5.314, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 5.435, de 18 de novembro de 2019
Estabelece a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 5.225, de 9 de julho de 2018
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Plano Estadual de Juventude.
Lei Ordinária nº 5.148, de 27 de dezembro de 2017
Institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (PEC/MS), e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014
Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014
Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto n.º 13.977, de 05 de junho de 2014
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável, e dá outras providências.
Decreto n.º 12.804, de 25 de agosto de 2009
Reorganiza o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS).