LEGISLAÇÃO ESTADUAL – MATO GROSSO DO SUL
Lei n.º 2.598, de 26 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto n.º 10.244, de 08 de fevereiro de 2001
Institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Decreto n.º 10.240, de 06 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Decreto n.º 10.197, de 04 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Estado da Produção, e dá outras providências.
Lei n.º 2.152, de 26 de outubro de 2000.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Decreto n.º 10.007, de 31 de julho de 2000
Altera dispositivo do Decreto nº 9.515, de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções do Departamento de Terras e Colonização de Mato Grosso do Sul TERRASUL, e dá outras providências.
Decreto n.º 9.515, de 23 de junho de 1999
Dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções do Departamento de Terras e Colonização de Mato Grosso do Sul - TERRASUL, e dá outras providências.