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Legislação Estadual – Rio de Janeiro2020-07-15T20:02:38-03:00

LEGISLAÇÃO ESTADUAL – RIO DE JANEIRO

Decreto nº 41.357, de 13 de junho de 2008

Dispõe sobre a constituição do Fórum Estadual Intersetorial "Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais" e dá outras providências.

Decreto n.º 26.818, de 31 de julho de 2000

Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ITERJ, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, e dá outras providências.

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