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Legislação Estadual – Rio de Janeiro2020-07-15T20:02:38-03:00

LEGISLAÇÃO ESTADUAL – RIO DE JANEIRO

Lei n 7.790, de 28 de novembro de 2017

Declara patrimônio cultural, histórico e imaterial e considera de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas, de pescadores, caiçaras e agricultores no âmbito do estado do rio de janeiro, inclusive aquelas localizadas em unidades de conservação da natureza, e dá outras providências.

Resolução SEEDUC n° 5.515, de 02 de março de 2017

Dispõe sobre a implementação do programa Brasil Alfabetizado em comunidade quilombola, territórios pacificados e aldeias indígenas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, e dá outras providências

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