LEGISLAÇÃO ESTADUAL – AMAPÁ
Decreto nº 2.842, de 12 de agosto de 2021
Institui e estabelece normas para instalação e funcionamento do Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais - FAMCSA e dá providências correlatas.
Decreto nº 1.565, de 06 de maio de 2021
Regulamenta a Lei nº 2.425, de 15 de julho de 2019, dispõe sobre a regularização do Instituto de Terras do Estado do Amapá - Amapá Terras e dá outras providências.
Lei nº 2.425, de 15 de julho de 2019
Cria o Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 110, de 15 de janeiro de 2018
Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação e dá outras providências.
Lei nº 2.124, de 02 de dezembro de 2016
Altera a Lei nº 1.700, de 17 de julho de 2012, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Lei nº 2.068, de 06 de julho de 2016
Estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado do Amapá.
Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015
Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015 -2025, e dá outras providências.
Lei n.º 1.700, de 17 de Julho de 2012
Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências
Lei nº. 1.598, de 28 de Dezembro de 2011
Institui o programa de renda mínima "PROGRAMA RENDA PARA VIVER MELHOR", no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Lei n.° 1.519, de 25 de novembro de 2010
Fica instituído o Programa AMAPÁ AFRO, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.