LEGISLAÇÃO ESTADUAL – BAHIA
Decreto n.º 14.457, de 03 de maio de 2013
Aprova a Política Estadual de Atenção Básica
Decreto n.º 13.992, de 17 de maio de 2012
Aprova o Regimento da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.
Lei n.º 12.372, de 23 de dezembro de 2011
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - PROATER, e dá outras providências.
Lei nº 12.361, de 17 de novembro de 2011
Aprova o Plano Estadual de Juventude e dá outras providências
Decreto n.º 13.247, de 30 de agosto de 2011
Dispõe sobre a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT.
Lei n.º 12.212, de 04 de maio de 2011
Modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências
Lei nº 12.053, de 07 de janeiro de 2011
Dispõe sobre a Estrutura do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e dá outras providências
Decreto n.° 12.433, de 22 de Outubro de 2010
Cria a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT.
Decreto n.º 12.021, de 23 de março de 2010
Aprova o Regimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR.
Decreto simples de 17 de março de 2010
Composição do Grupo Intersetorial, com a finalidade de desenvolver e executar os Planos de que trata a Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos.