LEGISLAÇÃO ESTADUAL – GOIÁS
Decreto n.º 6.767, de 29 de julho de 2008
Institui o Comitê Gestor das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto n.º 4.811, de 17 de julho de 1997
Regulamente a Lei n.º 13.022, de 7 de janeiro de 1997, que dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências
Lei n.° 13.022, de 7 de janeiro de 1997
Dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências
Lei complementar n.º 19, de 05 de janeiro de 1996.
Dispõe sobre sítio histórico e patrimônio cultural que especifica.
Decreto n.º 4.593, de 13 de novembro de 1995
Regulamenta a Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Goiás.
Lei n.º 12.596, de 14 de março de 1995
Institui a política florestal do Estado de Goiás e dá outras providências
Lei n.º 11.409, de 21 de janeiro de 1991
Dispõe sobre o sítio histórico e patrimônio cultural que especifica.