LEGISLAÇÃO ESTADUAL – RIO GRANDE DO SUL
Decreto nº 54.567, de 14 de abril de 2019
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
Decreto nº 54.333, de 20 de novembro de 2018
Institui Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado do Rio Grande do Sul - FPEDER.
Decreto nº 53.817, de 28 de novembro de 2017
Institui o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas AfroBrasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas.
Decreto nº 53.052, de 02 de junho de 2016
Institui o Programa de Gestão Sustentável da Agricultura Familiar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto nº 52.932, de 08 de março de 2016
Institui o Fórum Estadual de Elaboração de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas.
Lei Ordinária nº 14.778, de 04 de dezembro de 2015
Institui o Plano Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei Ordinária nº 14.705, de 25 de junho de 2015
Institui o Plano Estadual de Educação – PEE −, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação – PNE −, aprovado pela Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014.
Lei n.º 14.663, de 30 de dezembro de 2014
Institui a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos e dá outras providências.
Decreto n.º 51.565, de 9 de maio de 2014
Regulamenta a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Estado do Rio Grande do Sul – PEATERS –, o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social do Rio Grande do Sul – PROATERS –, o Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social – FUNDATERS –, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS.
Decreto n.º 50.404, de 14 de junho de 2013
Institui o Comitê Gestor do Projeto Fortalecimento de Organizações Produtivas de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Estado do Rio Grande do Sul