Tapera (e adjacências) e Pau Grande de Baixo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Tapera (e adjacências) e Pau Grande de Baixo Município Mata de São João Unidade da federação Bahia População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última
Queimadas
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Queimadas Município Guanambi Unidade da federação Bahia População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.10.2021 Número do processo 54.160.000484/2017-7 Ano de abertura
Rancho da Casca
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Rancho da Casca Município Piripá Unidade da federação Bahia População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 19.10.2021 Número do processo 54.160.000484/2017-8 Ano
Gameleira do Dida
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Gameleira do Dida Município Campo Formoso Unidade da federação Bahia População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 14.06.2023 Número do processo 54.160.000484/2017-10
Lage de Cima II
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Lage de Cima II Município Campo Formoso Unidade da federação Bahia População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 15.10.2021 Número do processo
São Tomé
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Tomé Município Campo Formoso Unidade da federação Bahia População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 15.06.2023 Número do processo 54.160.000484/2017-12 Ano
Engenho da Raiz Mangalô
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Engenho da Raiz Mangalô Município Coração de Maria Unidade da federação Bahia População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 14.06.2023 Número do
Casa Nova dos Marinos
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Casa Nova dos Marinos Município Campo Formoso Unidade da federação Bahia População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 15.10.2021 Número do processo
Lagoinha (Casa Nova – BA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Lagoinha Município Casa Nova Unidade da federação Bahia População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 22.10.2021 Número do processo 54.160.000484/2017-15 Ano de
Solidariedade ao Povo Wajãpi
A Comissão Pró-Índio de São Paulo vem a público externar sua solidariedade ao povo indígena Wajãpi diante da invasão e agressão de garimpeiros que resultou na morte da liderança Emyra Wajãpi. Foto:
Quilombolas apontam deficiências na alimentação escolar em Oriximiná (Pará)
Os principais problemas são a insuficiente quantidade de alimentos e a baixa qualidade dos produtos oferecidos nas escolas que atendem mais de 1.800 alunos quilombolas Publicação lançada essa semana pela Comissão Pró-Índio
Aliança Indígena-Quilombola de Oriximiná solicita apoio do MPF
Lideranças indígenas e quilombolas procuram apoio do Ministério Público Federal de Santarém para fortalecer articulação no enfrentamento às recentes ameaças contra seus territórios. Indígenas e quilombolas compartilharam com o MPF suas preocupações com
Lei nº 2.425, de 15 de julho de 2019
Cria o Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS e dá outras providências.
Lei n° 8.878, de 8 de julho de 2019
Dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do Estado do Pará, revoga a Lei nº 7.289, de 24 de julho de 2009 e o decreto-lei nº 57, de 22 de agosto de 1969.
Lei Ordinária nº 10.536, de 3 de julho de 2019
Cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Lei Ordinária nº 4.853, de 13 de Junho de 2019
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH, e dá outras providências.
Nota de repúdio contra o Programa Barão de Rio Branco
Foto: Divulgação COIAB Organizações indígenas lançam nota contra o Programa Barão do Rio Branco A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), com o apoio das suas organizações de base em todas
Quilombolas de Óbidos (PA) pedem apoio para terem direitos respeitados na construção de Linha de Transmissão
Quilombolas de Óbidos foram surpreendidos com a visita nas comunidades de técnicos da empresa responsável pelo estudo de impacto ambiental da Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná - Juruti – Parintins, no norte do
Nota de repúdio à votação do licenciamento ambiental sem debate com a sociedade
Mais de 80 organizações, entre elas a Comissão Pró-Índio de São Paulo, criticam projeto de lei. Proposta pode ser colocada em votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados Área de
Índios e Quilombolas de Oriximiná planejam ações conjuntas para a defesa de seus territórios
A reunião de planejamento aconteceu entre os dias 1 e 2 de maio e contou com a participação de 22 lideranças que integram a Aliança Indígena-Quilombola de Oriximiná, do Iepé e da Comissão Pró-Índio
Portaria Conjunta nº 876, de 30 de abril de 2019
Criar Grupo de Trabalho – GT com o escopo de apresentar propostas de transferência das ações de licenciamento ambiental de empreendimentos, obras e atividades que afetam ou possam afetar comunidades quilombolas e seus territórios, da Fundação Cultural Palmares – FCP para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Documento Final do Acampamento Terra Livre
O documento apresenta as reivindicações das mais 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas do Brasil que estiveram reunidas em Brasília de 24 a 26 de abril no XV Acampamento Terra Livre (ATL)
Decreto nº 54.567, de 14 de abril de 2019
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
100 dias de paralisia na titulação das Terras Quilombolas
100 dias de Governo Bolsonaro: paralisia na titulação das Terras Quilombolas. São mais de 1.600 processos no Incra. Quilombolas protestam em Oriximiná pela titulação de suas terras - 2016 (Carlos Penteado/ Arquivo
Chacrinha dos Pretos
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Chacrinha dos Pretos Município Belo Vale Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.08.2021 Número do processo 54170.006160/2007-14
Boa Vista do Itá
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Boa Vista do Itá Município Santa Isabel do Pará Unidade da federação Pará População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 10.08.2021 Número
Lei Ordinária nº 8.350, de 01 de abril de 2019
Institui a Política Estadual de Educação no Campo.
Lei Ordinária nº 8.364, de 01 de abril de 2019
Cria o Programa para o Desenvolvimento do Empreendedor Cultural no Rio de Janeiro e dá outras providências.
Alto Trombetas
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Abuí, Paraná do Abuí, Santo Antônio do Abuizinho, Sagrado Coração, Tapagem, Mãe Cué Município Oriximiná Unidade da federação Pará População 155 famílias Situação fundiária Parcialmente titulada Data
Em visita da Comissão de Brumadinho à Oriximiná, ribeirinhos e quilombolas reivindicam moratória de novas barragens
As lideranças reivindicaram junto aos deputados que nenhuma barragem seja construída pela Mineração Rio do Norte até que as pendências relativas à segurança e aos impactos socioambientais das estruturas já implantadas sejam equacionadas. A
Lei Ordinária nº 11.304, de 12 de março de 2019
Dispõe sobre a criação do selo de produtos de origem quilombola, proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Resolução nº 3, de 13 de março de 2019
Criar o Grupo de Trabalho sobre Mineração, Meio Ambiente e Direitos Humanos vinculado à Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
“Banho no igarapé agora dá coceira”, diz quilombola afetada por mineração de bauxita no Pará
De Olho Nos Ruralistas
Oficina reúne quilombolas e ribeirinhos para discutir barragens de mineração
O evento promovido pela Comissão Pró-Índio de São Paulo contou com a presença de quilombolas e ribeirinhos que vivem a jusante das barragens da Mineração Rio do Norte, em Oriximiná, Pará. Oficina
Quilombolas e ribeirinhos reivindicam medidas para segurança de barragens em Oriximiná
Entre as reivindicações apresentadas está a moratória de novas barragens da Mineração Rio do Norte até que suas demandas por maior segurança e transparência sejam atendidas. Barragem de rejeito da Mineração Rio
Lei Ordinária nº 10.837, de 20 de fevereiro de 2019
Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.
Organizações Indígenas repudiam projetos do governo Bolsonaro para o Norte do Pará e Amapá
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará se posiciona em nota contra o Projeto Barão do Rio Branco, que prevê pacote de obras para a região. Rio
Organizações pedem uma CPMI que investigue a mineração no Brasil
Organizações que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração divulgaram nota exigindo uma investigação ampla em todo o país. Barragem de rejeito da Mineração Rio do Norte
Quilombolas repudiam pacote de obras anunciado para o Norte do Pará
Os projetos, que incluem hidrelétrica no Rio Trombetas, extensão da BR-163 até o Suriname e ponte sobre o Rio Amazonas, foram anunciados em final de janeiro. *Matéria atualizada às 19h51. Rio Trombetas
Audiência pública discute segurança das barragens de mineração em Oriximiná
Mineração Rio do Norte tem 25 barragens de rejeitos na região, sendo duas delas de alto Dano Potencial Associado Quilombolas e ribeirinhos protestaram durante audiência pública (Foto: Ítala Nepomuceno/ CPI-SP) A
Audiência Pública com MRN
Atalaia TV
Oriximiná discute sobre barragens da MRN
Gazeta de Santarém
Nota Pública – Barragens de Mineração em Oriximiná (Pará)
Em nota divulgada hoje (7/02), a Comissão Pró-Índio de São Paulo alerta que os riscos das 25 barragens da Mineração Rio do Norte precisam ser avaliados de forma independente e transparente. Aponta também que
Governo anuncia nova hidrelétrica na Amazônia que impactará Terras Indígenas e Quilombolas
A hidrelétrica no Rio Trombetas (Oriximiná- Pará) é parte do plano para integrar a região ao “aparato produtivo nacional”, como afirmou o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, General Santa Rosa,
Nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Em nota divulgada hoje (3/01), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) questiona a medida do governo Bolsonaro que tira da Funai e delega ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade pela
Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019
Revogado | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Decreto nº 47.574, de 27 de dezembro de 2018
Declara de interesse social e reconhece o limite parcial do território quilombola da Comunidade de Lapinha, para fins de regularização fundiária e titulação, com caráter gratuito, inalienável, coletivo e por prazo indeterminado, beneficiando gerações futuras.
Lei Ordinária nº 23.197, de 26 de dezembro de 2018
Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10.986, de 21 de dezembro de 2018
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (Peapoma).
Nota | Seminário Nacional Democracia e Direitos Humanos: desafios e perspectivas
Em nota assinada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, entidades manifestam a importância da intensificação da promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil Mais de 50 organizações não-governamentais, coletivos e movimentos
Livro relata dificuldade de acesso à água potável por comunidades paraenses afetadas pela mineração
EBC Radioagência Nacional
Agenda em Oriximiná e Santarém marca o lançamento do livro “Antes a água era cristalina, pura e sadia”
Lideranças quilombolas e ribeirinhas e a Comissão Pró-Índio de São Paulo realizaram reuniões com a Mineração Rio do Norte, o Prefeito de Oriximiná e o presidente da Câmara de Vereadores em Oriximiná. Participaram também
Local population denounces the impacts of mining in the Brazilian Amazon
In a book released by the Comissão Pró-Índio de São Paulo this week, the affected population reveals the socio-environmental consequences of 40 years of bauxite extraction in Oriximiná, Brazil The ethnic groups
Livro mostra impactos causados pela mineração em Oriximiná
TV ATALAIA - ORIXIMINÁ
Reuniões em Oriximiná marcam o lançamento de livro sobre os impactos socioambientais da mineração
Lideranças quilombolas e ribeirinhas cumprirão na próxima segunda-feira (3/12) agenda de reuniões na cidade de Oriximiná para discutir os impactos socioambientais da mineração e a segurança das barragens de rejeitos da Mineração Rio do Norte.
Lagoa Grande (SE)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Lagoa Grande Município Siriri Unidade da federação Sergipe População 169 famílias (Incra, 2024) Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 10.07.2024 Número do processo 54000.1011095/2018-44
Pedra Branca (ES)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Pedra Branca Município Vargem Alta Unidade da federação Espírito Santo População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 28.06.2021 Número do processo 54000.060918/2018-74
Quilombolas e ribeirinhos denunciam impactos da mineração em cidade no Pará
RÁDIO BRASIL ATUAL
Convite | Quilombolas e ribeirinhos de Oriximiná debatem os impactos da mineração (Santarém – 5/12)
O projeto de extensão "Espaços Transversais: Perspectivas em Meio Ambiente – ETPMA" da Universidade Federal do Oeste do Pará e a Comissão Pró-Índio de São Paulo promovem, na manhã do dia 5 de dezembro em
Quilombolas e ribeirinhos denunciam os impactos da mineração em Oriximiná, Pará
Em livro lançado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo na semana passada, quilombolas e ribeirinhos revelam as consequências socioambientais de 40 anos de extração de bauxita na Amazônia Comunidade quilombola Boa Vista.
Quilombolas e ribeirinhos avaliam os impactos da mineração em livro lançado hoje pela Comissão Pró-Índio de São Paulo
Quilombolas e ribeirinhos de Oriximiná revelam os impactos de 40 anos de mineração em plena floresta amazônica no livro lançado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo
Portaria Conjunta nº 01, de 21 de novembro de 2018
Institui o Selo “Quilombos do Maranhão” e dá outras providências.
Decreto nº 54.333, de 20 de novembro de 2018
Institui Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado do Rio Grande do Sul - FPEDER.
São Judas Tadeu (ARQUIOB)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Judas Tadeu Município Bujaru Unidade da federação Pará População 451 pessoas (Censo, 2022); 138 famílias (Incra, 2024) Situação fundiária Titulada Data da última atualização 13.12.2024
Ronco Abóbora
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Ronco Abóbora Município Camamu Unidade da federação Bahia População 49 famílias Situação fundiária Parcialmente titulada Data da última atualização 03.01.2020 Dimensão da terra titulada 1.389,1874 hectares
Instrução Normativa FCP nº 1, de 31 de outubro de 2018
(Revogada pela Portaria FCP nº 118, de 31 de maio de 2021) Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas.
Titulada hoje a Terra Quilombola Peruana (Óbidos, Pará)
“É uma alegria muito grande. Momento especial que está sendo vivenciado pela Peruana e também por todas as lideranças do município de Óbidos” comemora Cleone de Souza Matos que recebeu o título do Incra
Peruana
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Peruana Município Óbidos Unidade da federação Pará População 88 pessoas (Censo, 2022); 16 famílias (RTID, 2015) Situação fundiária Titulada Data da última atualização 05.09.2023 Dimensão da
Demarcação de áreas indígenas: obrigação jurídica nacional e internacional | Dalmo de Abreu Dallari
Em artigo publicado no JOTA, Dalmo de Abreu Dallari afirma não ser "aceitável, do ponto de vista jurídico-constitucional, a promessa de suspensão dos processos de demarcação.". Dallari é jurista, conselheiro da Comissão Pró-Índio de São
Nota de repúdio das comunidades quilombolas de Santarém (Pará)
“Seguimos firmes na luta por nossos direitos territoriais e não vamos dar nenhum passo para trás” Hoje (19/10), a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), que representa 12 comunidades quilombolas do Município paraense,
Cerca de 3 mil entidades manifestam repúdio à declaração de Bolsonaro sobre ativismo no Brasil
Carta assinada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo defende a importância da sociedade civil organizada na luta por direitos e defesa da democracia no Brasil Foto: Carlos Penteado Cerca de 3 mil organizações
Pelo afastamento do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) da relatoria dos Projetos de Lei sobre o novo Código da Mineração
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Há 30 anos, a Constituição reconhecia os direitos quilombolas
Foi apenas na Constituição de 1988 que se assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras. Porém, até hoje, apenas 9% das comunidades quilombolas vivem em áreas tituladas Foto: Lucia
30 anos da Constituição e do capítulo Dos Índios
No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição brasileira que assegurou aos povos indígenas um capítulo específico, onde seus direitos são amplamente reconhecidos Cartaz da “Coordenação Nacional – Povos Indígenas e
Povos Indígenas da TI Kaxuyana-Tunayana (PA) conquistam a portaria de declaração de suas terras
Portaria do Ministro da Justiça reconheceu a Terra Indígena de posse permanente dos povos indígenas Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana, Xereu-Katuena e Isolados. Foto: Carlos Penteado/CPI-SP Hoje (20/09), foi publicada no
Lei Ordinária nº 8.121, de 27 de setembro de 2018
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei 5.346, de 11 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.105, de 20 de setembro de 2018
Cria o Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África e incentiva a criação de circuitos que abranjam os caminhos da diáspora africana pelo Estado do Rio de Janeiro.
Portaria nº 375, de 19 de setembro de 2018
Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan e dá outras providências.
Portaria nº 306, de 18 de setembro 2018
Aprova o Regimento Interno do Ministério dos Direitos Humanos
São Tomé de Tauçu
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Tomé do Tauçu Município Portel Unidade da federação Pará População 304 pessoas (Censo, 2022); 40 famílias Situação fundiária Parcialmente titulada Data da última atualização 07.09.2023
Teso Grande
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Teso Grande Município Anajatuba Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 27.08.2018 Número do processo 54230.001189/2017-20 Ano de
São José e Zé Bernardo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São José e Zé Bernardo Município Anajatuba Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 27.08.2018 Número do processo
São José dos Matos
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São José dos Matos Município Itapecuru Mirim Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.11.2021 Número do processo
São José (Penalva – MA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São José Município Penalva Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.11.2021 Número do processo 54230.000730/2017-82 Ano de
São Cristóvão (MA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Cristóvão Município Viana Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 04.11.2021 Número do processo 54000.006654/2017-22 Ano de
Santo Antônio (Primeira Cruz – MA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Sem informação Município Primeira Cruz Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 26.10.2021 Número do processo 54230.000416/2007-28 Ano
Santa Maria (Pinheiro – MA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Santa Maria Município Pinheiro Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 27.08.2018 Número do processo 54230.000941/2017-15 Ano de
Queres
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Queres Município Penalva Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.11.2021 Número do processo 54230.000675/2017-21 Ano de abertura
Povoado Cupauba
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Cupauba Município Anajatuba Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 27.08.2018 Número do processo 54230.001201/2017-04 Ano de abertura
Povoado Cumbi
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Cumbi Município Anajatuba Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 27.08.2018 Número do processo 54230.001193/2017-98 Ano de abertura
Ponta do Curral
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Ponta do Curral Município Penalva Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.11.2021 Número do processo 54230.00674/2017-86 Ano
Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018
Disciplina a emissão de declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Poleiro
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Poleiro Município São Vicente Ferrer Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 07.07.2021 Número do processo 54230.000742/2017-15 Ano
Paraíso (MA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Paraíso Município Mirinzal Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 07.07.2021 Número do processo 54230.00934/2006-61 Ano de abertura
Malhadalta de Adão
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Malhadalta de Adão Município Nina Rodrigues Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.11.2021 Número do processo 54230.000939/2017-46
Ladeira (Anajatuba – MA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Ladeira Município Anajatuba Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 07.07.2021 Número do processo 54230.001190/2017-54 Ano de abertura
Itaquipé
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Itaquipé Município Peri Mirim Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 07.07.2021 Número do processo 54230.000720/2017-47 Ano de
Ilha do Teso
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Ilha do Teso Município Anajatuba Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 07.07.2021 Número do processo 54230.001191/2017-07 Ano
Povoado Guarimã
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Guarimã Município São Benedito do Rio Preto Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 06.05.2025 Número do processo
Centro Grande
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Centro Grande Município Axixá Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 06.07.2021 Número do processo 54230.000235/2017-73 Ano de
Centro do Isidório
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Centro do Isidório Município Anajatuba Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 06.07.2021 Número do processo 54230.001192/2017-43 Ano
Cedreiro e Simaúma
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Cedreiro e Simaúma Município Penalva Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 06.07.2021 Número do processo 54230.000973/2017-11 Ano
Burgos
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Burgos Município Axixá Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 06.07.2021 Número do processo 54230.000236/2017-18 Ano de abertura
Bom Jardim (MA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Bom Jardim Município Anajatuba Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 06.07.2021 Número do processo 54230.001188/2017-85 Ano de
Barriguda/Magnificat /Pulgão e Campo Rio
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Barriguda/Magnificat, Campo Rio, Povoado do Pulgão Município Itapecuru Mirim Unidade da federação Maranhão População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 06.07.2021 Número
Bela Vista/Quebra Chifre
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Quebra Chifre Município Riachuelo Unidade da federação Sergipe População 254 pessoas (Censo, 2022); 119 famílias (RTID, 2018) Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 21.11.2023
Ilha das Mercês
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Ilha das Mercês Município Ipojuca Unidade da federação Pernambuco População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 17.08.2021 Número do processo 54140.000709/2017-96 Ano
Acauã
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Acauã Município Poço Branco Unidade da federação Rio Grande do Norte População 303 pessoas (Censo, 2022); 64 famílias (Incra, 2024) Situação fundiária Parcialmente titulada Data da última
Justiça enterra de vez termoelétrica de Peruíbe
A juíza da 2ª Vara Cível de Peruíbe, Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, julgou extinta, sem resolução de mérito, o processo movido pela Gastrading Comercializadora de Energia S/A contra a Câmara, no sentido de tentar
Portaria conjunta ICMBio/INCRA/FCP nº 1, de 0 de junho de 2018
Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional-GTI para aprimorar o intercâmbio de informações e elaborar fluxo de procedimentos no que tange as interfaces territoriais e a solução dos casos de sobreposição de interesses
Mobilização Nacional Indígena – Nota Contra Parecer 001 AGU
A nota, lançada hoje (9/08), denuncia que o Parecer 001/2017 da Advogacia Geral da União transforma em regra a tese político-jurídica do marco temporal – segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob
Mobilização Nacional Indígena – Nota Contra Parecer 001 AGU
A nota, lançada hoje (9/08), denuncia que o Parecer 001/2017 da Advogacia Geral da União transforma em regra a tese político-jurídica do marco temporal – segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob
Lei 21 de 1991
Lei que incorpora a Convenção 169 no sistema jurídico colombiano
Constitución de la República 2008
Artigos 56, 58, 60 e 257. No capítulo destinado às disposições constitucionais transitórias, há referência aos afroequatorianos no artigo 6º.
Publicadas as portarias de reconhecimento de Territórios Quilombolas em Oriximiná
A publicação é resultado do processo de negociação entre quilombolas e governo iniciado em 2017 para atender à decisão judicial que estipulou prazo de dois anos para a titulação das terras quilombolas. Comunidade Tapagem,
Publicadas as portarias de reconhecimento de Territórios Quilombolas em Oriximiná
A publicação é resultado do processo de negociação entre quilombolas e governo iniciado em 2017 para atender à decisão judicial que estipulou prazo de dois anos para a titulação das terras quilombolas. Comunidade Tapagem,
Lei Ordinária nº 5.225, de 9 de julho de 2018
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Plano Estadual de Juventude.
Lei Ordinária nº 16.602, de 05 de julho de 2018
Institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará.
Celso de Mello nega pedido de anulação da homologação da Terra Indígena Piaçaguera
Ministro entendeu que “o procedimento demarcatório da TI Piaçaguera observou, com absoluta fidelidade, a disciplina normativa então vigente sobre a matéria Demarcação se arrasta desde o início dos anos 2000. (Foto: Carlos Penteado/arquivo CPI-SP).
Carta pública contra o loteamento político da Fundação Nacional do Índio e o desmonte da política indigenista
Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), com apoio de diversas organizações, entre elas a Comissão Pró-Índio de São Paulo, se posicionam publicamente contra o sucateamento e loteamento político do órgão, a desvalorização do corpo
Terras Quilombolas Acauã e Kalunga parcialmente tituladas pelo Incra em maio
Maio registrou a entrega de títulos, decretos de desapropriação e portarias pelo governo federal. Mas também a polêmica decisão do Conselho Diretor do Incra de reduzir a área do Território Quilombola Mesquita, em Goiás. As
Demarcação da Terra Indígena Piaçaguera (SP) sob risco
Liminar do STF suspendeu a homologação da TI Piaçaguera, situada no litoral de São Paulo. O jurista Dalmo Dallari questiona a decisão. Terra Indígena Piaçaguera - Foto: Carlos Penteado (CPI-SP) Em artigo, o
Decreto com numeração especial 233, de 11 de maio de 2018
Declara de interesse social e reconhece o limite do território da Comunidade de Quilombo, para fins de regularização fundiária e titulação em nome da Associação Quilombola de Quilombo, com caráter gratuito, inalienável, coletivo e por prazo indeterminado, beneficiando gerações futuras.
Prazo dado pela Justiça vence em maio e quilombolas de Oriximiná exigem ações concretas do governo para o avanço na regularização de seus territórios
Para atender a determinação judicial que estipulou prazo de dois anos para a titulação das Terras Quilombolas em Oriximiná, foi iniciado, em 2017, o processo de diálogo entre quilombolas e o governo federal. Com o
Estudos evidenciam problemas na alimentação escolar em Terras Indígenas em São Paulo
Presença de alimentos ultraprocessados, cardápios sem variedade que desconsideram a cultura alimentar dos povos indígenas são alguns dos problemas identificados nos estudos realizados pela Comissão Pró-Índio nas escolas das Tis Piaçaguera e Itaoca, no
Decreto nº 2.061, de 2 de maio de 2018
(Revogado pelo Decreto nº 343, de 10 de outubro de 2019) Institui Grupo de Estudos incumbido de reunir informações técnicas e jurídicas sobre povos e populações tradicionais no Estado do Pará, a fim de receber, nivelar e organizar procedimentos administrativos das secretarias e órgãos do Estado, referentes às Consultas Prévias, Livres e Informadas.
Merenda escolar de Cubatão pode ser suspensa
DIÁRIO DO LITORAL
Portaria FCP nº 123, de 17 de abril de 2018
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar a Instrução Normativa nº 01, de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.
Justiça enterra de vez termoelétrica de Peruíbe
DIÁRIO DO LITORAL
Lei Ordinária nº 4.581, de 11 de abril de 2018
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, e dá outras providências.
Ramal do Caeté
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Caeté Município Abaetetuba e Moju Unidade da federação Pará População 406 pessoas (Censo, 2022) ; 110 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 01.09.2023 Dimensão
Instrução Normativa nº 001, de 28 de Março de 2018
Disciplina o procedimento para reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas de que tratam o art. 229 da Constituição do Estado do Maranhão, a Lei Estadual nº 9.169, de 16 de abril de 2010 e o Decreto Estadual nº 32.433, de 23 de novembro de 2016.
Espírito Santo (PA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Espírito Santo Município Acará Unidade da federação Pará População 90 pessoas (Censo, 2022); 30 famílias (Iterpa, 2024) Situação fundiária Titulada Data da última atualização 31.01.2025 Dimensão
Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas
Em nota divulgada hoje, ONGs - entre elas, a Comissão Pró-Índio de São Paulo - repudiam o projeto que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal. A proposta pode ser votada nesta terça-feira no
Três terras quilombolas tituladas no Pará
Os títulos foram entregues pelo Governo do Pará e beneficiaram 175 famílias das Terras Quilombolas São Tomé do Tauaçu, Ramal do Caeté e Espírito Santo. Comunidade Espírito Santo – Foto: Sidney Oliveira/Agência Pará
Organizações brasileiras repudiam intimidação da Relatora da ONU para povos indígenas pelo governo das Filipinas
Em nota divulgada em 21 de março, organizações brasileiras, entre elas a Comissão Pró-Índio de São Paulo, manifestaram sua preocupação com informações de que o Governo das Filipinas teria incluído em lista de pessoas associadas
Lei Ordinária nº 16.684, de 19 de março de 2018
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá outras providências.
Ilha Grande do Cupijó
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Ilha Grande do Cupijó Município Cametá Unidade da federação Pará População 133 pessoas (Censo, 2022) ; 75 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 04.09.2023
Terra Quilombola Cachoeira Porteira, no Pará, é titulada
Em 3 de março o governo do Pará entregou aos quilombolas de Cachoeira Porteira (Oriximiná) o título de seu território. Foto: Marcio Nagano/SECOM/Governo Pará O título outorgado pelo Instituto de Terras do Pará
Lei Ordinária nº 7.884, de 02 de março de 2018
Institui a Política Estadual de Turismo Comunitário no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Portaria Conjunta SPU/Incra nº 2, de 26 de fevereiro de 2018
Instituir Grupo de Trabalho Conjunto - GTC com a finalidade de elaborar propostas de normativos e procedimentos visando à regulamentação da Portaria Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014, bem como, propor ações integradas para o aprimoramento do intercâmbio de informações no que se refere à regularização fundiária de territórios quilombolas.
Portaria nº 49, de 31 de janeiro 2017
Aprova o regimento Interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na forma do Anexo desta Portaria, e altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
STF reconhece direitos quilombolas
Decreto que estabelece os procedimentos para titulação de terras quilombolas é constitucional, decide o Supremo Tribunal Federal. Com informações do STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou a validade do Decreto 4.887/2003,
A missão quilombola
GLOBO
Decreto nº 1.969, de 24 de janeiro de 2018
(Revogado pelo Decreto nº 2.061, de 2 de maio de 2018) Institui Grupo de Estudos incumbido de sugerir normas procedimentais voltadas à realização de consultas Prévias, Livres e Informadas aos povos e populações tradicionais.
Lei Ordinária nº 7.985, de 23 de janeiro de 2018
Altera a Lei Estadual nº 7.584, de 6 de março de 2014, que reconhece, no âmbito do Estado de Alagoas, os programas sociais de execução continuada que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 19.998, de 22 de janeiro de 2018
Institui diretrizes para a Política Estadual de Agricultura Familiar e dá outras providências.
Decreto nº 18.189, de 17 de janeiro de 2018
Aprova o Regimento da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS.
Lei Ordinária nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018
Institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 17.481, de 15 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e adota outras providências.
Lei Complementar nº 110, de 15 de janeiro de 2018
Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 22.806, de 29 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Pesans – e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan – no âmbito do Estado.
Lei Ordinária nº 5.148, de 27 de dezembro de 2017
Institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (PEC/MS), e dá outras providências.
Negada licença ambiental para termelétrica no litoral de São Paulo
A decisão da CETESB foi divulgada hoje. O empreendimento impactaria Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Mata Atlântica, em São Paulo. Criança desenha possíveis impactos da termelétrica na comunidade: "Essa usina vai
Organizações manifestam apoio às comunidades Guarani do Oeste do Paraná
A manifestação das organizações acontece após a mobilização da população de município paranaense contra a demarcação da Terra Indígena Guasu Guavirá Faixa dos índios de Guaíra e Terra Roxa pedindo a demarcação de suas
Lei Ordinária nº 7.950, de 30 de novembro de 2017
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas – PAA/AL, e dá outras providências.
Ibama exige plano de emergência para barragens de mineração em Oriximiná (Pará)
Duas das 24 barragens da Mineração Rio do Norte estão situadas a cerca de 400 metros do Quilombo Boa Vista. Até hoje, a comunidade não foi preparada para lidar com situações de emergência. Após mais
Decreto nº 53.817, de 28 de novembro de 2017
Institui o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas AfroBrasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas.
Lei nº 7.790, de 28 de novembro de 2017
Declara patrimônio cultural, histórico e imaterial e considera de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas, de pescadores, caiçaras e agricultores no âmbito do estado do Rio de Janeiro, inclusive aquelas localizadas em unidades de conservação da natureza, e dá outras providências.
Quilombolas: manifestação marca o Dia da Consciência Negra no interior do Pará
20 de novembro – No dia da Consciência, mais de 200 quilombolas realizam manifestação na cidade de Óbidos para reivindicar a titulação de suas terras Manifestação em Óbidos. A foto é da liderança quilombola
Decreto n° 47.289, de 20 de novembro de 2017
Regulamenta a Lei nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais.
Violência e Desigualdade no Brasil – Confira nova publicação
Lançada essa semana a publicação "Violência e Desigualdade no Brasil" da Sempreviva Organização Feminista (SOF) elaborada com a colaboração da Comissão Pró-Índio de São Paulo. Artigos de diversos autores discutem as conexões entre violência e
Mais um voto no julgamento da ação que questiona direitos quilombolas
O voto do Ministro Toffoli foi pela constitucionalidade do Decreto 4.887/2013, mas impôs marco temporal para as titulações de terras quilombolas. Na sessão de hoje (9/11), o Ministro Dias Toffoli reconheceu a constitucionalidade
Decreto nº 62.913, de 8 de novembro de 2017
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, e dá providências correlatas.
Santo Antônio dos Pretos (Codó – MA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Santo Antônio dos Pretos Município Codó Unidade da federação Maranhão População 50 pessoas (Censo, 2022); 102 famílias Situação fundiária Parcialmente titulada Data da última atualização 21.09.2023
Mocorongo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Mocorongo Município Codó Unidade da federação Maranhão População 58 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária Parcialmente titulada Data da última atualização 14.09.2023 Dimensão da terra titulada 162,6254
Carangueijo (Viana – MA)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Carangueijo Município Viana Unidade da federação Maranhão População 56 pessoas (Censo, 2022); 26 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 13.09.2023 Dimensão da terra
São Felipe
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Felipe Município Matinha e Viana Unidade da federação Maranhão População 453 pessoas (Censo, 2022); 72 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 20.09.2023 Dimensão
Sítio Novo
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Sítio Novo Município Jussara Unidade da federação Bahia População 94 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 20.10.2021 Dimensão da terra titulada 978,6809 hectares Títulos
Algodões
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Algodões Município Jussara Unidade da federação Bahia População 102 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 01.06.2023 Dimensão da terra titulada 4.193,8097 hectares Títulos outorgados
Mocambo e Cachoeira
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Mocambo, Cachoeira Município Seabra Unidade da federação Bahia População 200 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 02.02.2015 Dimensão da terra titulada 3.376,0633 hectares Títulos
Povoado de Cutia
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Cutia Município Boninal Unidade da federação Bahia População 258 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 16.01.2020 Dimensão da terra titulada 1.160,1228 hectares Títulos outorgados
Vão das Palmeiras
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Vão das Palmeiras Município Seabra Unidade da federação Bahia População 300 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 02.02.2015 Dimensão da terra titulada 1.022,0150 hectares
Mulungu
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Mulungu Município Boninal Unidade da federação Bahia População 258 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 14.02.2017 Dimensão da terra titulada 2.378,5163 hectares Títulos outorgados
Povoado da Conceição
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Conceição Município Boninal Unidade da federação Bahia População 178 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 18.10.2021 Dimensão da terra titulada 2.693,8879 hectares Títulos outorgados
Lagoa Verde
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Lagoa Verde Município América Dourada Unidade da federação Bahia População 75 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 02.02.2015 Dimensão da terra titulada 1.275,2692 hectares
Vazante
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Vazante Município Seabra Unidade da federação Bahia População 45 famílias Situação fundiária Titulada Data da última atualização 22.10.2021 Dimensão da terra titulada 2.495,4825 hectares Títulos outorgados