Lei n.º 14.227, de 15 de abril de 2013
Institui o Programa de Oportunidades e Direitos – POD – destinado a realizar os direitos humanos de grupos socialmente vulneráveis.
Portaria n.º 98, de 3 de abril de 2013
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial-GTI com a finalidade de elaborar proposta para a regularização ambiental em territórios quilombolas estabelecida na Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, no que concerne ao Cadastro Ambiental Rural-CAR e para a instituição do Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental para esses territórios.
Decreto nº 3.248-R, de 11 de março de 2013
Cria Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
Estamos contratando: vaga de estágio aberta
Estágio - Ciências Sociais Responsabilidades: contribuir com o monitoramento dos processos de regularização de terras quilombolas e terras Guarani no Sul e no Sudeste e a atualização dos repertórios de legislação relativa aos direitos indígenas
Portaria Interministerial n.º 9, de 19 de Fevereiro de 2013
Altera a Portaria Portaria Interministerial Nº 35, de 27 de Janeiro de 2012, que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, no que tange aos procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais.
Lei n.° 20.068, de 7 de janeiro de 2013
Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar.
Lei nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013
Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei n° 2.680, de 2 de janeiro de 2013
Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado
Lei n.º 17.447, de 27 de dezembro de 2012
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PEATER-PR) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PROATER-PR).
Decreto nº 38.960, de 17 de dezembro de 2012
Institui a Política Estadual de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas
Decreto nº 3.167-R, de 10 de dezembro de 2012
Institui Comitê Estadual de Articulação de Políticas Públicas Federais e Estaduais no Estado - CAE-ES e dá outras providências.
“O caminho do melhor negócio da castanha”
A Cooperativa do Quilombo & a Comissão Pró-Índio de São Paulo promovem o encontro "O caminho do melhor negócio da castanha", nos dias 12 a 14 de dezembro, no Quilombo Varre Vento (Oriximiná, Pará).Essa é mais uma
Estágio em Direito na Comissão Pró-Índio de São Paulo
Início do estágio: fevereiro de 2013. Objetivo do Estágio: contribuir com as atividades de pesquisa dos programas “Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais” e “Terras Guarani no Sul e no Sudeste” da Comissão Pró-Índio de São Paulo.
Portaria Interministerial n.º 5, de 21 de novembro de 2012
Associa e promove a articulação entre o "Selo Quilombos do Brasil", instituído pela Portaria Seppir/PR nº 22, de 14 de abril de 2010, e o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - Sipaf, instituído pela Portaria MDA nº 7, de 13 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9.923, de 14 de novembro de 2012
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo - PEATER/ES e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo - PROATERES.
Lei Complementar nº 647, de 14 de novembro de 2012
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil - SCV, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo - CEPIR-ES.
Reunião termina com compromisso de realização de consulta prévia
A reunião realizada na última segunda-feira (29/10) pelo Ministério Público Federal do Pará com representantes dos quilombolas de Oriximiná (PA), da empresa Mineração Rio Norte, Fundação Cultural Palmares, Ibama, ICMBio terminou com um compromisso de
MPF convoca reunião sobre exploração mineral em terras quilombolas no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar na próxima segunda-feira, 29 de outubro, reunião na Procuradoria Geral da República, em Brasília, para obter informações sobre os planos de expansão da empresa Mineração Rio do Norte
Decreto n.º 33.370, de 09 de outubro de 2012
Institui o Grupo Intersetorial do Programa Brasil Quilombola na Paraíba e dá outras providências.
Índios e quilombolas se articulam para proteger seus territórios na Amazônia
Com o objetivo de promover uma articulação entre índios e quilombolas de Oriximiná, na Calha Norte do Pará, a Comissão Pró-Índio de São Paulo, a Cooperativa do Quilombo e o Instituto de Pesquisa e Formação
Decreto nº 518, de 5 de setembro de 2012
Institui o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas e dá outras providências
Estamos contratando: vaga de estágio aberta
Estágio - Ciências SociaisResponsabilidades: contribuir com o monitoramento dos processos de regularização de terras quilombolas e terras Guarani no Sul e no Sudeste e a atualização dos repertórios de legislação relativa aos direitos indígenas e quilombolas. As atividades previstas são: (a) levantamento
Lei ordinária n.º 3800/2012, de 29 de agosto de 2012
Dispões sobre a Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Decreto n.º 49.493, de 21 de Agosto de 2012
Estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER/RS para o exercício 2012
Quilombolas da Amazônia discutem regulamentação da Consulta Prévia da Convenção 169 da OIT
Trinta lideranças quilombolas de diversas regiões do Pará participarão da oficina “Os Quilombolas e os desafios da regulamentação da Consulta Prévia”, promovida pela Comissão Pró-Índio de São Paulo e Malungu - Coordenação Estadual das Associações
Lideranças indígenas discutem direito à informação em SP
RÁDIO BRASIL ATUAL
AGU publica norma que interpreta direitos indígenas de forma restritiva
O Diário Oficial da União publicou hoje a Portaria nº 303 da Advocacia Geral da União que estabelece a revisão de procedimentos que o órgão considera que estejam em desacordo com as condicionantes estabelecidas pelo
Lei n.º 1.700, de 17 de Julho de 2012
Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências
Vagas para Estágio na Comissão Pró-Índio de São Paulo
02 Vagas para Estágio 01 Vaga Direito 01 Vaga Ciências SociaisObjetivo do Estágio: Contribuir com as atividades de pesquisa dos programas “Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais” e “Terras Guarani no Sul e no Sudeste” da
Decreto nº 49.338, de 05 de julho de 2012
Regulamenta a Lei n.º 13.922, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/RS, e institui o Comitê Gestor da Compra Coletiva/RS e dá outras providências.
Decreto n.º 7.775, de 4 de julho de 2012
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Decreto nº 3.043-R, de 02 de julho de 2012
Estabelece normas e procedimentos para o Projeto Infraestrutura Produtiva, integrante do Programa VIDA NO CAMPO.
Lei n.º 17.425, de 18 de junho de 2012
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT/PR, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU, e dá outras providências.
Decreto n.º 49.234, de 13 de Junho de 2012
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.058, de 26 de maio de 2012, com a finalidade de elaborar propostas que visem à implementação e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam o povo quilombola.
Carta Aberta iniciativas que reduzem unidades de conservação na Amazônia
Carta Aberta sobre IRREGULARIDADES da Medida Provisória nº 558/12 e do Projeto de LEI DE conversão Nº 12/12, que reduzem Unidades de Conservação na Amazônia para a construção de grandes hidrelétricasExcelentíssimo(a)s Senadores e Senadoras da
Instrução Normativa do Incra n.º 73, de 17 de Maio de 2012
Estabelece critérios e procedimentos para a indenização de benfeitorias de boa-fé erigidas em terra pública visando a desintrusão em território quilombola.
Decreto n.º 13.992, de 17 de maio de 2012
Aprova o Regimento da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.
Decreto nº 3007-R, de 08 de maio de 2012
Institui o Comitê Gestor Estadual das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado e dá outras providências.
Decreto n.° 45.962, de 07 de Maio de 2012
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRAF MG.
Decreto nº 19.584, de 23 de abril de 2012
Institui o comitê gestor do Programa Brasil Quilombolas do estado de Alagoas, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, e dá outras providências.
Nota Pública – Constitucionalidade do Decreto 4.887/2003
NOTA PÚBLICA Hoje (18/04), no início do julgamento da ADI n. 3239, cujo pedido é a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, dados do monitoramento realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo foram citados pelo
Decreto n.º 57.939, de 3 de Abril de 2012
Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Conselho Intersecretarial Gestor de Assentamentos do Estado de São Paulo - CIGASP e dá providências correlatas
Governo peruano publica regulamentação de lei de consulta prévia
O Governo do Peru publicou hoje (3) o Decreto supremo 001-2012-MC, que regulamenta a Lei de Consulta Prévia dos Povos Originários, aprovada pelo Congresso Nacional do país em agosto do ano passado. O dispositivo publicado deve
“O Tratamento jurídico-penal dos Povos Indígenas no Brasil”
“O Tratamento jurídico-penal dos Povos Indígenas no Brasil”,Dia 19 de abril, na sede da Escola da Defensoria Pública de São Paulo (Rua Boa Vista, 200), a partir das 09 horas da manhã.As inscrições poderão ser
Portaria n.º 114, de 3 de Abril de 2012
Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho-GT, para identificar conflitos territoriais que tenham relação com as Unidades de Conservação Federais e propor Plano de Ação para a resolução dos conflitos identificados
Inicia o debate sobre a Regulamentação da Consulta Prévia.
Índios, quilombolas, populações tradicionais e ONGs divulgam suas posições no "Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas" promovido pelo Ministério de Relações Exteriores e a Secretaria-Geral da Presidência da República nos dias 8 e
Representantes de cinco biomas se reúnem para discutir mudanças climáticas
Por Bianca PylVindos das regiões Norte, Nordeste e Sudeste, indígenas, pescadores, quilombolas e agricultores familiares se reunirão em Salvador (BA) na próxima segunda-feira (5) para discutir o tema das mudanças climáticas. Durante o seminário Mudanças
Representantes quilombolas do Pará manifestam preocupação com regulamentação da consulta prévia
Organização que representa as comunidades Quilombolas do Pará teme que a proposta a ser apresentada pelo Grupo de Trabalho Interministerial em 180 dias possa não garantir a participação ampla de quilombolas, índios e comunidades tradicionaisEm
Terras Quilombolas – Balanço 2011
Governo Dilma titula apenas uma Terra Quilombola Bianca Pyl - CPI-SP Durante o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff apenas uma Terra Quilombola foi titulada pelo governo federal, de acordo com o estudo
EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULOEDITAL DE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAObjetivo: Contribuir com a execução do Programa Guarani da Comissão Pró-Índio de São Paulo.Requisitos Obrigatórios: Nível superior com formação em Ecologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Gestão Ambiental
Criado GT Interministerial para elaborar proposta de regulamentação da Convenção nº 169 da OIT
A proposta de regulamentação da Convenção 169 tem como objeto os procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais.Leia o texto da C 169 da OITSECRETARIA - GERALPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 35, DE 27 DE
Portaria Interministerial n.º 35, de 27 de Janeiro de 2012
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, no que tange aos procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais.
Lei n.º 13.922, de 17 de janeiro de 2012
Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/RS.
COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO CONTRATA CONSULTORIA
Consultoria para o Programa com as Comunidades Quilombolas em OriximináObjetivo: desenvolver estudo de viabilidade e elaborar projeto para coleta e beneficiamento de castanha-do-pará visando a comercialização no mercado regional.Grupo-alvo: quilombolas de Oriximiná (Pará) integrantes da
Decreto n.º 48.787, de 11 de janeiro de 2012
Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR, e dá outras providências.
Decreto n.º 45.878, de 30 de dezembro de 2011
Regulamenta o Programa Social Desenvolvimento da Reforma Agrária - Desenvolvimento Sustentável Agrário, nos termos do item XXXVI do Anexo da Lei n.° 18.692, de 30 de dezembro de 2009.
Decreto nº 45.865, de 29 de dezembro de 2011
Regulamenta o Programa Social Atenção Assistencial à Saúde - Saúde em Casa, previsto no item LVII do Anexo da Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009
Decreto s/n.°, de 28 de dezembro de 2011
Nomeia membros para a Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos
Lei nº. 1.598, de 28 de Dezembro de 2011
Institui o programa de renda mínima "PROGRAMA RENDA PARA VIVER MELHOR", no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Decreto n° 45.848, 27 de dezembro de 2011
Regulamenta o Programa Social Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos, previsto no item XLII do Anexo da Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009
Decreto n.º 45.849, de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Educação.
Lei n.º 12.372, de 23 de dezembro de 2011
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - PROATER, e dá outras providências.
Indígenas Guarani produzem material sobre mudanças climáticas
Professores superam a dificuldade de escrever em Guarani, língua que tem a grafia recente, e produziram a Cartilha Mudanças Climáticas e o Povo Guarani. Este é o primeiro material feito pelos professores indígenas da Aldeia
Lei nº 14.549, de 21 de dezembro de 2011
Altera a Lei n.º 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Cartilha trata de Mudanças Climáticas sob a ótica do Povo Guarani
Cartilha foi elaborada em conjunto com professores Guarani da Aldeia Tenondé-Porã, em São Paulo
Lei n.º 13.845, de 13 de dezembro de 2011
Assegura a oferta de alimentação saudável e adequada para todos os usuários de serviços de alimentação públicos e dá outras providências.
Lei Complementar nº 609, de 08 de dezembro de 2011
Institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Espírito Santo - SISAN-ES, com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA e dá outras providências.
Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá
O comitê organizador da Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá apresentará hoje o documentário À Sombra de um Delírio Verde, que procurar mostrar as violências sofridas pelos Guarani Kaoiwá no Mato Grosso
Decreto n° 45.798, de 05 de dezembro de 2011
Regulamenta o Programa Social Minas Sem Fome, previsto no item X do Anexo da Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009
União quer tributar até mesmo os ex-escravos – Política – Hoje em Dia
União quer tributar até mesmo os ex-escravos - Política - Hoje em Dia
Pará institui Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos
Com a publicação do Decreto nº 261 por parte do Governo do Estado fica instituída a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará. É mais uma conquista da Malungu - Coordenação das
Terras Quilombolas e o ITR – Parecer do MPF
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulga parecer demonstrando que nas terras quilombolas não pode incidir tributação do ITR. O estudo é de autoria do Procurador Celso de Albuquerque Silva, Coordenador do
Decreto n.° 261, de 22 de Novembro de 2011
(Revogado pelo Decreto nº 4.372, de 6 de dezembro de 2024) Institui a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará e dá outras providências.
Organizações indígenas são contra medidas do governo federal
No início do mês, diversas organizações indígenas e indigenistas lançaram um manifesto público contra medidas adotadas pelo governo federal que desconstroem os direitos territoriais de indígenas e quilombolas.A carta foi publicada no dia 28 de
Lei Ordinária n.º 6.127, de 21 de novembro de 2011
Dispõe sobre a Regularização Fundiária de imóveis pertencentes ao Patrimônio Imobiliário Rural do Estado do Piauí, na forma que especifica, e dá outras providências.
Seminário na Colômbia discute situação de comunidades afrodescendentes na América Latina
Por Rafael Carneiro da CunhaEntre os dias nove e onze de novembro, aconteceu na Pontifícia Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) o seminário Territorios Étnicos y Autonomía en América Latina. O evento organizado pelo Observatório de
Lei nº 12.361, de 17 de novembro de 2011
Aprova o Plano Estadual de Juventude e dá outras providências
Decreto n° 45.775, de 16 de novembro de 2011
Regulamenta o Programa Social Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva dos Anexos I e II da Lei nº 17.347, de 16 janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o período 2008-2011, com as alterações da Lei nº 19.417, de 3 janeiro de 2011
Direitos dos Quilombolas: Um estudo do impacto da cooperação ecumênica
Lançamento do livro "Direitos dos Quilombolas: Um estudo do impacto da cooperação ecumênica".Dia 19 de novembro, na Ilha de Marambaia no Rio de Janeiro em evento promovido por Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço.Dia 21 de
Seminario Internacional “Territorios Étnicos y Autonomía en América Latina” > Sobre el Observatorio Observatorio de territorios étnicos
Seminario Internacional “Territorios Étnicos y Autonomía en América Latina” > Sobre el Observatorio Observatorio de territorios étnicos
Encontro marca aliança entre ONGs para conservação de Áreas Protegidas na Calha Norte do Pará
ONGs ambientalistas, indigenistas e de direitos humanos traçam estratégias integradas de conservação e desenvolvimento sustentável para as Áreas Protegidas Na Calha Norte do Pará.No dia 28 de outubro de 2011, oito ONGs (Organizações Não-Governamentais), que
Comunidades quilombolas são acionadas na Justiça para pagar imposto milionário
Após muitas lutas para conseguir o título de seus territórios, duas associações de comunidades quilombolas de Oriximiná e Abaetetuba, no Pará, estão sendo cobradas na Justiça para pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Ordem de despejo contra quilombola Rio Macaco é adiada por quatro meses
Salvador - A ordem de despejo dada pelo juiz da 10ª Vara Evandro Reimão dos Reis contra cerca de 300 pessoas remanescentes da comunidade quilombola Rio do Macaco, que vivem há mais de 200 anos
Decreto n.º 14.625, de 31 de outubro de 2011
Regulamenta a Lei n.º 5.595, de 01 de agosto de 2006 que dispõe sobre regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de Comunidades dos Quilombos e dá providências correlatas.
Decreto n.º 14.626, de 31 de outubro de 2011
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MEIO RURAL - PROGERE no Estado do Piauí.
Portaria Interministerial n.º 419, de 26 de outubro de 2011
Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei n.º 11.516, de 28 de agosto de 2007.
Quilombolas da Amazônia têm seus territórios ameaçados por projetos hidrelétricos e minerários
O livro “Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças”, que acaba de ser lançado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), traz dados preocupantes que evidenciam os desafios enfrentados pelas 35 comunidades quilombolas do município
Lei sancionada pode beneficiar comunidades quilombolas e indígenas
Por Rafael Carneiro da CunhaFoi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (17) a aprovação da presidente Dilma Rousseff com relação à lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, mais
Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011
Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006.
Lei nº 15.002, de 30 de setembro de 2011
Dispõe sobre a política de segurança alimentar e nutricional do Ceará, cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará e dá outras providências.
Decreto n.º 48.407, de 29 de setembro de 2011
Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar – RS PESCA E AQUICULTURA, cria o Comitê Gestor e dá outras providências
Empossados os membros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas
Nesta segunda-feira, 26 de setembro, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania empossou os novos membros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPISP) para o mandato 2011/2013.O CEPISP, criado a partir do Decreto
CPI-SP seleciona estagiário de Direito para atividades de pesquisa
A Comissão Pró-Índio seleciona estudante de Direito para integrar as pesquisas dos projetos desenvolvidos pela Instituição. Atualmente, há três pesquisas em andamento: "Direitos Territoriais e Comunidades Quilombolas", "Terras Guarani no Sul e no Sudeste" e
A cidade como afirmação dos direitos indígenas
Avani Fulni-ô, 48 anos, faz parte dos 90% de indígenas que vivem em cidades no Estado de São Paulo. Foi em uma das maiores cidades do Mundo, a capital paulista, que Avani redescobriu sua cultura.
Poder público ‘esquece’ de indígenas dos centros urbanos de São Paulo
REDE BRASIL ATUAL
Política de Atenção à Saúde Indígena deve abranger indígenas que vivem fora das aldeias
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2009 determina que a Política de Atenção à Saúde Indígena deve abranger também os povos indígenas que vivem fora das aldeias. No entanto, é sabido que há
Comunidade Colônia de São Miguel (MS) é titulada
A comunidade quilombola Colônia de São Miguel teve seu território titulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ontem, dia 12 de Setembro de 2011, a comunidade situada no município de Maracaju (MS),
Índios na Cidade de São Paulo
Leia a publicação da Comissão Pró-Índio de São Paulo
Índios na Cidade – Participe dia 22/09 na PUC-SP
A Comissão Pró-Índio de São Paulo e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos convidam para a roda de conversas "A cidade como local de afirmação dos direito indígenas", dia 22 de setembro, na PUC-SP.
Novos Conselheiros escolhidos para o Triênio 2011-2013 no Conselho Estadual de Povos Indígenas – CEPISP
No dia 29 de agosto foi assinado pelo Governador do Estado de São Paulo decreto que constitui os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo - CEPISP.O CEPISP foi criado em
Malungu e CEDENPA reivindicam da Defensoria Pública atendimento especifico
No dia 2 de setembro, a MALUNGU (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Pará) e o CEDENPA (Centro de Estudos e Defensa do Negro do Pará) reuniram-se com a Defensoria Pública do
Decreto n.º 13.247, de 30 de agosto de 2011
Dispõe sobre a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT.
Dia 20 Protesto contra Belo Monte na Av. Paulista
Protestos contra Belo Monte prometem reunir milhares no Brasil e no exterior; cacique Megaron participa de marcha na Paulista Cerca de 15 cidades no Brasil promovem, neste sábado, 20, protestos contra a hidrelétrica de Belo
Incra abre licitação para produzir relatórios antropológicos de 158 territórios quilombolas
O edital beneficiará comunidades quilombolas de 17 estados. Saiba mais.
São Paulo: II Seminário Estadual Indígena, dias 8 e 9 de agosto
Acontece em São Paulo nos dias 8 e 9 de agosto o II Seminário Estadual Indígena - Políticas Públicas: Estratégias e Perspectivas numa promoção da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.Está prevista a participação
Justiça obriga Incra em Minas Gerais a contratar antropólogos para identificar comunidades quilombolas
O prazo é de 05 dias para iniciar os procedimentos de contratação O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) obteve sentença favorável em ação civil pública ajuizada há cerca de três anos, para obrigar
Confira a Programação: IV Encontro Nacional da CONAQ
Dia 03 de agosto de 2011 – quarta feira 12h00min - Chegada das delegações 13h00min - Credenciamento18h00min - Solenidade de abertura do IV Encontro Nacional19h30min - Coquetel com Café da Roça 21h00min - Noite Cultural com Roda de
Comissão Pró-Índio: novidades no sítio eletrônico
O sítio do Monitoramento de Terras Quilombolas conta agora com uma seção Notícias com os mais recentes destaques da evolução dos processos de titulação no Incra e as titulações. O sítio ganhou também novos recursos
Em São Paulo, dia 2/8: Encontro Estadual dos Quilombolas
Na próxima terça-feira, 2/8, às 17h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial estará realizando o
MEC começa a colher subsídios para a educação quilombola
O Conselho Nacional de Educação (CNE) promove, no dia 5 de agosto, em Itapecuru-Mirim (MA), a primeira audiência pública com a finalidade de colher subsídios para a elaboração das diretrizes curriculares nacionais para a educação
Brasil lança campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”
Mais de 50 organizações pressionam os líderes do G20 para adotarem medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscaisDia 26 de julho, o Brasil lança oficialmente a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”. Mais de 50
Ministério Público Federal ajuíza ação civil pública a favor da titulação do quilombo Barra do Parateca
Na semana passada, a Procuradoria da República no Município de Guanambi, no Estado da Bahia, ajuizou uma ação civil pública em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Cultural Palmares
A Campanha “Beyond 2015” envia carta ao Secretário Geral da ONU
Com menos de 4 anos para a data limite de 2015 dos Indicadores de Desenvolvimento do Milênio - ODM, a sociedade civil está instando a ONU a liderar o processo de desenvolvimento de novos indicadores.Diretores de mais de 60
Funai – Língua Guarani Mbyá será reconhecida como bem imaterial do patrimônio nacional
Inventário da Língua Guarani Mbyá deverá colocá-la entre os bens imateriais reconhecidos pelo Iphan/MinC como patrimônio nacional, passando a contar com políticas de salvaguarda e promoção. Os estudos do Inventário serão apresentados, nos dias 26 e 27
Assembléia da Comissão Pró-Índio de São Paulo
Dia 20 de julho, a Comissão Pró-Índio de São Paulo realizou mais uma assembléia anual para compartilhar com os seus sócios e sócias a avaliação dos trabalhos realizados pela instituição.Nessa assembléia foram eleitos os sócios
Decreto n.º 48.164, de 15 de julho de 2011
Institui o Programa Gaúcho de Microcrédito no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
EVENTO “CÉU SEM ETERNIDADE” – DEBATE SOBRE IMPLANTAÇÂO DO PROJETO ESPACIAL BRASILEIRO NO TERRITÓRIO ETNICO DE ALCÂNTARA
Uma experiência inédita realizada pela cineasta Eliane Caffé nas comunidades quilombolas de Alcântara será mostrada no dia 25 de JULHO, às 20hs no CINE LIVRARIA CULTURA - Conjunto Nacional / Av. Paulista, 2073. Trata-se do
Decreto nº 7.387, de 28 Junho de 2011
Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.
MPF/MA encaminhou relação de ameaçados de morte à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício à Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, formalizando o pedido de providências para a segurança dos ameaçados de morte por conta do envolvimento na
Nota – assassinato de trabalhadores rurais e lideranças ambientalistas na Região Amazônica
A Plataforma Dhesca Brasil conjuntamente com diversas outras organizações - entre elas a Comissão Pró-Índio de São Paulo - divulga nota sobre o assassinato de trabalhadores rurais e lideranças ambientalistas na Região Amazônica. Leia na
Audiência pública: as comunidades tradicionais do Vale do Ribeira denunciam a omissão e opressão do Estado
Os quilombolas, caboclos, caiçaras, indígenas e pescadores do Vale do Ribeira/SP, por meio deste, convidam VS para a Audiência Pública que ocorrerá na Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 10 de junho de 2011, às 14 horas, no Auditório Franco Montouro. A
Fim aos Paraísos Fiscais
Organizações de todo o mundo estão promovendo uma campanha, direcionada ao G20, pelo fim dos paraísos fiscais. Segundo alguns cálculos os paraísos fiscais provocam perdas globais de mais de 500 bilhões de dólares via sonegação
O percurso dos Quilombos: de África para o Brasil e o regresso às origens
Desenvolvido em três países, Brasil, Cabo-Verde e Guiné-Bissau, o projeto “O percurso dos Quilombos: de África para o Brasil e o regresso às origens” procura contribuir para um maior respeito pelos direitos humanos e para a
Rádio Nederland: avanço de madeireiras em terras quilombolas
O Pará é líder em desmatamento no Brasil e a perspectiva é de continuar à frente no ranking. A aceleração de obras no país e o mercado internacional se recuperando pedem madeira. A falta de
Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo – eleições em junho
“Agora estão dando prioridade à gente indígena da cidade.Tem que ser todos!”, diz Ava Funlni-ô, liderança indígena de São Paulo.Será realizada, no dia 9 de junho de 2011, a primeira eleição de representantes indígenas para
Audiência da ação de desapropriação de Furnas da Boa Sorte é realizada na sede da comunidade
O Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, titular da 4ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul realizou, na última semana, uma audiência de conciliação na sede da comunidade quilombola. Segundo assessoria de
Censo conta 817 mil indígenas no Brasil
Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Censo Demográfico realizado em 2010 no Brasil encontrou 817 mil pessoas que se declaram indígenas no Brasil, o que representa 0,42% do total
Lei n.º 12.212, de 04 de maio de 2011
Modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências
Justiça dá prazo de 24 horas para Vale depositar dinheiro de quilombolas
A empresa foi obrigada a pagar por danos à comunidade de Jambuaçu, no Pará, mas tentou protelar os pagamentosA Justiça Federal deu prazo de 24 horas para que a Vale S.A deposite os valores em
Quilombolas do Pará demandam políticas para proteção e manejo de suas florestas
A oficina “Terras Quilombolas e Exploração Madeireira”, promovida pela Malungu - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, reuniu nos dias 26 a 28 de
Decreto n.° 48.058, de 26 de Abril de 2011
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas que visem a implementação e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam o povo quilombola, bem como organizar as atividades alusivas ao “Ano Internacional do Afrodescendente”, e dá outras providências.
OAB/SE exige que Governo proteja quilombolas
OAB/SE manifesta apoio aos quilombolas que vêm sofrendo ameaças na luta pela propriedade de terras em SergipeA Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE acompanha com preocupação os desmembramentos da luta desencadeada pelo Movimento dos Remanescentes
Oficina Discute: Desmatamento em Terras Quilombolas
Lideranças de dez terras quilombolas e especialistas avaliam a questão e discutem processos de controle e gestão das florestas pelas comunidades, em parceria com o governo e a sociedade. Para combater o desmatamento nas
No 19 de abril, dia do índio, uma reflexão sobre a realidade Guarani no Rio Grande do Sul: em luta pela defesa da vida e do território!
Maurício da Silva Gonçalves*Sou filho de um povo milenar. Muito antes dos europeus chegarem nestas terras o meu povo vivia com alegria e esperança dentro de um amplo território. Nele existia a dignidade. Nele se
Lei n° 9.523, de 20 de abril de 2011
Institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Campanha de Valorização da Cultura Guarani
O Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (IECAM) iniciou, em parceria com a TVE, uma campanha de valorização da cultura guarani. Clique aqui e assista aos VTs que entrarão na grade de programação da TVE, em horários comerciais,
Quilombos – MPF quer paralisação de mina da Vale
Justiça obrigou mineradora a pagar imediatamente compensação a quilombolas atingidos pelo empreendimento da mina Miltônia 3, no Pará; MPF quer que pagamento seja igual para todas as famílias e que atividades da mina sejam suspensasCom
Justiça Condena a Vale a Indenizar Quilombolas
Em 31 de março, a Justiça Federal em Belém (PA) condenou a mineradora Vale a pagar indenizações mensais para 788 famílias quilombolas atingidas por um mineroduto da empresa no Pará. A decisão, à qual cabe
Decreto n.° 48.012, de 01 de Abril de 2011
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, e dá outras providências.
Visite o site da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais
www.quilombolasmg.org.br
Seminário na Câmara dos Deputados discute os direitos das comunidades quilombolas
A Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (22), seminário sobre os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro e internacional e as implicações práticas do Decreto 4.887/2003 nas políticas públicas para comunidades quilombolas. O
Lei n.° 13.716, de 15 de Março de 2011
Institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema
STF rejeita pedido liminar de ação contrária à desapropriação do quilombo Salamina Putumuju
O relator do mandado de segurança n. 30318, Ministro Joaquim Barbosa, rejeitou pedido liminar em mandado de segurança que questiona decreto de desapropriação do Presidente da República, editado em dezembro do ano passado. O proprietário
Vaga para estágio em Ciências Sociais na CPI-SP
Objetivo do Estágio: Contribuir com as pesquisas “Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais”, “Terras Guarani do Sul e Sudeste” e o “Mapeamento e análise de políticas públicas voltadas aos indígenas vivendo em cidades no Brasil” desenvolvidos pela
Funai lança “Diálogos Interculturais – povos indígenas, mudanças climáticas e REDD”
A publicação “Diálogos Interculturais – povos indígenas, mudanças climáticas e REDD" foi editada pela Funai em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento.O objetivo da Funai é promover um alinhamento mínimo entre os conteúdos
Ley n° 757, de 02 de marzo del 2011
Ley de trato digno y equitativo a pueblos indígenas y afro-descendentes
Quem se beneficia com a Destruição da Amazônia
A pesquisa do Conexões Sustentáveis lançada hoje mostra que grandes empresas que atuam no município de São Paulo continuam presentes na cadeia produtiva de crimes ambientais e sociais cometidos contra a Amazônia. Produtores de carne bovina, soja
Julgamento histórico de morte de indígena acontece dia 21 em São Paulo
É a primeira vez que acusados pela morte de um indígena em Mato Grosso do Sul vão para o banco dos réus. Transferência de local do júri é rara no país.O julgamento dos três acusados
Documento Final – Encontro de Lideranças Guarani no Rio Grande do Sul
As lideranças de 23 aldeias Guarani do Rio Grande do Sul se reuniram juntamente com o Conselho de Articulação do Povo Guarani CAPG/RS, nos dias 04 a 07 de fevereiro
Fixado prazo para conclusão de reconhecimento de terras ocupadas por quilombolas
A Justiça Federal, Seção Judiciária do Tocantins, condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União a, no prazo máximo de 24 meses, concluírem o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação,
Defensoria Pública da União – Relatório presta conta de resultados da parceria com a Seppir
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) enviou na última quinta-feira (13) relatório das atividades realizadas em cooperação com a Defensoria Pública da União nos últimos dois
Lei n.° 13.694, de 19 de Janeiro de 2011
Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências
Chapecó – mantida portaria reconhecendo Terra Indígena Toldo Imbú
A Justiça Federal negou o pedido de anulação da Portaria nº 793 do Ministério da Justiça, expedida em 2007, que declarou de posse permanente da etnia kaingang a denominada Terra Indígena Toldo Imbú, em Abelardo
Lei 19.481, de 12 de janeiro de 2011
Institui o Plano Decenal de Educação do Estado.
Lei nº 12.053, de 07 de janeiro de 2011
Dispõe sobre a Estrutura do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e dá outras providências
Lei nº 14.844, de 30 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema integrado de gestão de recursos hídricos – SIGERH, e dá outras providências.
Decreto n.º 2.697, de 29 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Porto Alegre, localizado no município de Cametá Estado do Pará.
Decreto n.º 2.698, de 29 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado TEQ, Santa Rita de Barreira, localizado no município de São Miguel do Guamá Estado do Pará.
Decreto n.º 2.699, de 29 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado 2º Distrito de Mocajuba, localizado no município de Mocajuba, Estado do Pará.
Decreto n.º 2.700, de 29 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Jacarequara, localizado no município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
Decreto n.º 2.676, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Santa Maria de Itacuã Miri, localizado nos municípios de Acará Estado do Pará.
Decreto n.º 2.677, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado Santa Luzia de Macapazinho, localizado no município de Santa Isabel do Pará.
Decreto n.º 2.678, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Guajará Miri, localizado no município de Acará Estado do Pará.
Decreto n.º 2.679, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Mocambo Santa Fé e Santo Antônio, localizado no município de Baião Estado do Pará.
Decreto n.º 2.680, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado Bom Remédio, localizado nos municípios de Abaetetuba Estado do Pará.
Decreto n.º 2.681, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Camiranga, localizado no município Cachoeira do Piriá do Estado do Pará
Decreto n.º 2.682, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Maria Ribeira, localizado nos municípios de Gurupá Estado do Pará.
Decreto n.º 2.683, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Menino Jesus, localizado no município de São Miguel do Guamá Estado do Pará.
Decreto n.º 2.684, de 28 de dezembro de 2010
Homologa e cria do Território Estadual Quilombola - TEQ, denominado Laranjituba/Africa, localizado no município de Abaetetuba, Estado Pará.
Decreto n.º 2.685, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado ARQUIA, localizado no município de Abaetetuba Estado do Pará
Decreto n.º 2.686, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado São José de Icatu, localizado no município de Baião Estado do Pará.
Decreto n.º 2.687, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado Tambaí-Açu, localizado no município de Mocajuba Estado do Pará.
Decreto n.º 2.688, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado JURUSSACA, localizado nos municípios de Tracuateua Estado do Pará
Decreto n.º 2.689, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado Caranaduba, localizado no município de Acará - Pará
Decreto n.º 2.690, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Abacatal/Aurá, localizado no município de Ananindeua Estado do Pará
Decreto n.º 2.691, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Moju-Miri, localizado no município de Moju Estado do Pará.
Decreto n.º 2.692, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Tipitinga, localizado no município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará
Decreto n.º 2.693, de 28 de dezembro de 2010
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Matias, localizado no município de Cametá Estado do Pará.
Mais uma conquista dos quilombolas do Pará
O Governo do Estado do Pará entregou nesta sexta-feira (17/12), mais três títulos de reconhecimento de domínio de terras quilombolas para comunidades Piratuba, Santa Quitéria, Itacoãzinho, Itaboca, Cacoal e Quatro Bocas dos municípios de Abaetetuba,
MPF/MA quer preservar os limites territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara
O governo quer realocar novas comunidades quilombolas que vivem ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que
Mudanças Climáticas: nossa vida está em jogo!
Crianças e adolescentes discutem mudanças climáticas em encontro que acontece entre os dias 6 e 8 de dezembro no Centro Cultural de BrasíliaEnquanto acontece a Conferência do Clima em Cancun, cerca de 30 crianças e
MPF pede suspensão de atividades de mina da Vale
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão das atividades da mineradora da Vale na mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, incluindo a linha de transmissão
Lei n.° 1.519, de 25 de novembro de 2010
Fica instituído o Programa AMAPÁ AFRO, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
COMUNIDADE QUILOMBOLA DE CASCA RECEBE O TÍTULO DE PARTE DE SUAS TERRAS
No último sábado, dia 20, o governo federal entregou o título de 1.200 hectares da comunidade quilombola de Casca, localizada no litoral do estado do Rio Grande do Sul. O título regulariza uma parte dos