Santo Antônio do Matapi
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Santo Antônio do Matapi Município Santana Unidade da federação Amapá População 70 pessoas (Censo, 2022) Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 12.09.2023 Número do processo
Cadendês
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Cadendês Município Barbacena Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 19.08.2021 Número do processo 54170.005234/2012-62 Ano de abertura
Felipe
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Felipe Município Bom Jesus do Amparo Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 02.09.2021 Número do processo 54170.005482/2013-94
Córrego Cachoeira, Xambá e Ribeirão
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Córrego Cachoeira, Xambá, Ribeirão Município Dom Joaquim Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.08.2021 Número do processo
Rio Andirá
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Boa Fé, Ituquara, São Pedro, Santa Fé, Tereza do Matupiri, Trindade Município Barreirinha Unidade da federação Amazonas População 1.330 pessoas (Censo, 2022); 558 famílias (Incra, 2017) Situação
Taquaraçu
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Taquaraçu Município Moeda Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 06.10.2021 Número do processo 54170.005484/2013-83 Ano de abertura
Tambor
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Tambor Município Novo Airão Unidade da federação Amazonas População 88 pessoas (Censo, 2022); 17 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 01.09.2023 Número do processo
Jaguara e Palmital
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Jaguara, Palmital Município Nazareno Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.09.2021 Número do processo 54170.005486/2013-72 Ano de
Mocó
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Mocó Município Francisco Badaró Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 08.09.2021 Número do processo 54170.003073/2013-53 Ano de
Passagem (MG)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Passagem Município Francisco Badaró Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 08.09.2021 Número do processo 54170.003074/2013-06 Ano de
Tocoiós
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Tocoiós Município Francisco Badaró Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 06.10.2021 Número do processo 54170.003075/2013-42 Ano de
Abobreiras
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Abobreira Município Teotônio Vilela Unidade da federação Alagoas População 162 pessoas (Censo, 2022); 38 famílias (RTID, 2017) Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 25.09.2023 Número
Prata
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Prata Município Chapada Gaúcha Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 14.11.2023 Número do processo 54170.005479/2013-71 Ano de
Poções e Pacuí
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Poções, Pacuí Município Monte Azul Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 16.09.2021 Número do processo 54170.005481/2013-40 Ano
Gurgumba
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Gurgumba Município Viçosa Unidade da federação Alagoas População 25 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000650/2013-18 Ano de abertura do processo
Birrus
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Birrus Município Teotônio Vilela Unidade da federação Alagoas População 32 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000651/2013-62 Ano de abertura
Agreste (MG)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Agreste Município São João da Ponte Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 05.05.2023 Número do processo 54170.005481/2013-40
Povoado Cruz
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Povoado Cruz Município Delmiro Gouveia Unidade da federação Alagoas População 72 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.001218/2011-82 Ano de
Baixa Funda
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Baixa Funda Município Urucuia Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 18.08.2021 Número do processo 54170.005474/2013-48 Ano de
Passagem do Vigário e Poços do Lunga
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Passagem do Vigário, Poços do Lunga Município Taquarana Unidade da federação Alagoas População 235 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000052/2013-49
Baú (Antônio Dias – MG)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Baú Município Antônio Dias Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 19.08.2021 Número do processo 54170.005477/2013-81 Ano de
Burnil
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Burnil Município Pariconha Unidade da federação Alagoas População 50 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000652/2013-15 Ano de abertura do processo
Sesmaria
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Quilombo Sesmaria Município Sabinópolis Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 05.10.2021 Número do processo 54170.005480/2013-03 Ano de
Lagoa do Algodão
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Lagoa do Algodão Município Carneiros Unidade da federação Alagoas População 50 famílias Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000649/2013-93 Ano de
Quenta do Sol (MG)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Quenta Sol Município Bom Despacho Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 17.09.2021 Número do processo 54170.005476/2013-37 Ano
Cajá dos Negros
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Cajá dos Negros Município Batalha Unidade da federação Alagoas População 187 pessoas (Censo, 2022); 55 famílias (RTID, 2017) Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 25.09.2023
São Sebastião, Lingua d’Água e Roçado
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Sebastião, Lingua d'Água e Roçado Município Monte Azul Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 05.10.2021 Número
Carrasco
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Carrasco Município Arapiraca Unidade da federação Alagoas População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000009/2012-01 Ano de abertura do
Socô Velho, Pesqueiro, Socô Verde, Buqueirão, Laranjeira e Tira Barro
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Socô Velho, Pesqueiro, Socô Verde, Buqueirão, Laranjeira e Tira Barro Município Monte Azul Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última
Mumbaça
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Mumbaça Município Traipu Unidade da federação Alagoas População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000608/2014-88 Ano de abertura do
Puxinanã
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Puxinanã Município Major Izidoro Unidade da federação Alagoas População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000607/2014-33 Ano de abertura
Ilha da Capivara e Caribas
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Ilha da Capivara e Caribas Município Pedras de Maria da Cruz Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 03.09.2021
Sapé (AL)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Sapé Município Igreja Nova Unidade da federação Alagoas População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000403/2014-01 Ano de abertura
Morrinhos (MG)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Morrinhos Município Berilo Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 08.09.2021 Número do processo 54170.005481/2014-21 Ano de abertura
Caboclo (AL)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Caboclo Município São José do Tapera Unidade da federação Alagoas População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000220/2014-87 Ano
Ribeiras
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Ribeiras Município Jacaré dos Homens Unidade da federação Alagoas População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 23.06.2021 Número do processo 54360.000219/2014-52 Ano de
Moinho Velho
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Moinho Velho Município Senhora do Porto Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 08.09.2021 Número do processo 54170.006802/2014-12
São Miguel da Aldeia
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Miguel da Aldeia Município Chapada Gaúcha Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 14.11.2023 Número do processo
Córrego da Misericórdia
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Córrego da Misericórdia Município Chapada do Norte Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.08.2021 Número do processo
Mata Dois, Pinheiro e Gravatá
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Gravatá, Mata Dois, Pinheiro Município Minas Novas Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 08.09.2021 Número do processo
São Sebastião (MG)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) São Sebastião Município Patos de Minas Unidade da federação Minas Gerais População 12 pessoas (Censo, 2022); 123 famílias (Incra, 2021) Situação fundiária Não titulada Data da última atualização
Córrego do Narciso do Meio
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Córrego do Narciso do Meio Município Araçuaí Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 20.08.2021 Número do processo
Serrinha (MG)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Serrinha Município Frutal Unidade da federação Minas Gerais População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 05.10.2021 Número do processo 54170.004231/2015-54 Ano de abertura
Poções (AL)
Voltar à Pesquisa Comunidade(s) Poções Município Jacaré dos Homens Unidade da federação Alagoas População Sem informação Situação fundiária Não titulada Data da última atualização 08.07.2021 Número do processo 54360.000218/2014-16 Ano de
Lei nº 10.516, de 02 de fevereiro de 2017
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Decreto n° 47.132, de 20 de janeiro de 2017
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.
Portaria nº 052, de 09 de janeiro de 2017
Estabelece critérios para execução técnica, administrativa e financeira dos recursos destinados às Escolas Estaduais com vistas a gerir a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e recursos transferidos da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
Decreto nº 26.501, de 09 de dezembro de 2016
Cria o Comitê Estadual Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COGPPIR) e dá outras providências.
Decreto nº 26.502, de 09 de dezembro de 2016
Dispõe sobre as competências da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), e dá outras providências.
Lei nº 2.124, de 02 de dezembro de 2016
Altera a Lei nº 1.700, de 17 de julho de 2012, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8167, de 01 de dezembro de 2016
Institui o conceito de sementes crioulas e o incentivo à conservação da Agrobiodiversidade no Estado de Sergipe.
Decreto nº 32.433, de 23 de novembro de 2016
Regulamenta a Lei Estadual nº 9.169, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a legitimação de terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, e dá outras providências.
Evento em Belém debate impactos e riscos das barragens de mineração
Defensoria Pública do Estado do Pará e Comissão Pró-Índio de São Paulo promovem debate sobre as barragens de rejeitos da Mineração Rio do Norte, a maior produtora de bauxita do Brasil.
Menos de 1 em 10 terras quilombolas no Brasil recebeu título de posse
FOLHA DE SÃO PAULO
ONG conclui que mais de 90% dos quilombolas seguem sem títulos de terra
RADIOAGÊNCIA NACIONAL
Decreto nº 43.648, de 16 de outubro de 2016
Aprova o Regulamento da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Lei nº 13.345, de 10 de outubro de 2016
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Decreto nº 17.091, de 05 de outubro de 2016
Dispõe sobre a celebração de parcerias, no âmbito do Poder Executivo Estadual, entre a Administração Pública do Estado da Bahia e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31 julho de 2014
Lei nº 10.445, de 03 de outubro de 2016
Dispõe sobre a utilização de alimentos e/ou produtos alimentares produzidos pela agricultura familiar do Estado de Mato Grosso no ambiente escolar da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Decreto nº 8.865, de 29 de setembro de 2016
Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República e dispõe sobre a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016
Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 16 de março de 2016.
Quilombolas e ribeirinhos discutem impactos das barragens de mineração no Pará
Encontro promovido pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, quilombolas e ribeirinhos de Oriximiná discutem os impactos e riscos das 23 barragens de rejeitos
Decreto nº 32.196, de 21 de setembro de 2016
Institui tratamento tributário simplificado e diferenciado ao agricultor familiar e suas organizações
A guerra secreta pela bauxita
A PÚBLICA
Portaria nº 298, de 21 de julho de 2016
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Quilombola e propor ações para sua efetiva implementação.
Lei ordinária nº 16.279, de 08 de julho de 2016
Aprova o Plano Estadual de Educação de S.Paulo e dá outras providências
Constituição do Equador (1998)
Capítulo 5 - De los derechos colectivos. Sección primera - De los pueblos indígenas y negros o afroecuatorianos. Artigos 83 a 85: Tratam dos direitos coletivos dos povos indígenas e afro-equatorianos.
Ley de Gestion Ambiental – n.º 19/04
CODIFICACIÓN DE LA LEY DE GESTION AMBIENTAL H. CONGRESO NACIONAL LA COMISIÓN DE LEGISLACIÓN Y CODIFICACIÓN RESUELVE EXPEDIR: CODIFICACIÓN 2004 - 019 Esta Codificación fue elaborada por la Comisión de Legislación y Codificación, de acuerdo
Convenção nº 169 da OIT
Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido a
Convenção sobre Discriminação Racial
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968) Adotada pela Resolução n.º 2.106-A da Assembléia das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965. Aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 23,
Resolução sobre Ação da OIT
Introdução Ao adotar a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, a 76°- Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, junho de 1989) observou que em muitas partes do mundo estes povos não gozam dos direitos humanos
Nova publicação: “Alimentação nas escolas indígenas – desafios para incorporar práticas e saberes”
Publicação da Comissão Pró-Índio de São Paulo problematiza a qualidade da alimentação oferecida nas escolas e seu papel na garantia da soberania alimentar dos povos indígenas Alimentação nas escolas indígenas – desafios para incorporar
Constituição da Nicarágua (1987)
Artigos 89 a 91: Tratam dos direitos das comunidades da Costa Atlântica.
LEY DE PROPIEDAD (Decreto 82-2004)
La presente Ley tiene como propósito fortalecer y otorgar seguridad jurídica a los titulares de la propiedad, desarrollar y ejecutar una política nacional que permita la inversión nacional y extranjera y el acceso a la propiedad por parte de todos los sectores de la sociedad.
Ley orgánica de educación intercultural
TÍTULO I DE LOS PRINCIPIOS GENERALES CAPÍTULO ÚNICO DEL ÁMBITO, PRINCIPIOS Y FINES Art. 1.- Ámbito.- La presente Ley garantiza el derecho a la educación, determina los principios y fines generales que orientan la educación ecuatoriana en
Regulamento Organico Funcional de la Defensoria del Pueblo de 2002
DEFENSORÍA DEL PUEBLO No. 015 - A REGLAMENTO ORGANICO FUNCIONAL DE LA DEFENSORIA DEL PUEBLO CAPITULO IV.- NIVEL OPERATIVO Art. 4.- El nivel operativo está conformado por las siguientes unidades: 1 Dirección Nacional de Recursos
Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016
Institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará.
Constituição Colombiana (1991)
Artigo 7: Declara que o Estado Colombiano reconhece e protege a diversidade étnica e cultural da Nação Colombiana. Artigo Transitório 55: Estabelece que o Governo criará uma lei que reconheça, para as comunidades negras que ocupam terras públicas nas zonas rurais ribeirinhas dos rios da bacia do Pacífico, de acordo com suas práticas tradicionais de produção, o direito à propriedade coletiva sobre as áreas que serão demarcadas pela mesma lei.
Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016
Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (2016/2024).
Resolução nº. 007/2016/CONSEANS/PA, de 24 de maio de 2016
Divulga a relação das entidades eleitas para composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEANS/PA, biênio 2016/2018
Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016
Estabelece as bases do “Novo Programa Renda Cidadã” e dá outras providências
As novas cercas dos quilombos
REPÓRTER BRASIL
Lei nº 10.451, de 12 de maio de 2016
Cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências
Lei nº 13.559, de 11 de maio de 2016
Aprova o Plano Estadual de Educação da Bahia e dá outras providências
Governo homologa terra indígena em Peruíbe
DIÁRIO DO LITORAL
Quilombolas vão a Santarém exigir a imediata titulação de suas terras
Cansados com a demora do governo, quilombolas de Oriximiná saem em passeata pelas ruas de Santarém, no próximo dia 27, para exigir a titulação de suas terras.
Decreto nº 61.928, de 12 de abril de 2016
Autoriza a celebração de convênios com os Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino.
Decreto nº 42.848, de 04 de abril de 2016
Institui o Plano Pernambuco Quilombola, no âmbito do Estado de Pernambuco
Decreto nº 42.849, de 04 de abril de 2016
Institui o Fórum Estadual de Gestores da Política Quilombola - FOGESQ
Decreto nº 61.880, de 21 de março de 2016
Institui no âmbito da Secretaria de Turismo, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, o projeto “Circuito Quilombola Paulista”
Decreto nº 16.636 de 08 de março de 2016
Aprova o Regimento da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
Decreto nº 61.832, de 11 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
Portaria Conjunta n.º 1, de 29 de janeiro de 2016
Criar Grupo de Trabalho Interinstitucional-GTI com escopo de elaborar propostas de normativos conjuntos e de procedimentos visando ações integradas e ao aprimoramento do intercâmbio de informações em temas de interesse comum das autarquias.
Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016
Institui o Plano Estadual de Cultura - PEC e dá outras providências.
Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências
Decreto n° 46.936, de 21 de janeiro de 2016
Institui o Projeto Escolas Sustentáveis.
Lei Ordinária n° 16.794, de 14 de dezembro de 2015
Fica aprovado o Plano Estadual de Educação (PEE), para o decênio 2015-2024.
Lei n° 7.126, de 11 de dezembro de 2015
Institui o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial do estado do Rio de Janeiro
Lei n° 7.122, de 03 de dezembro de 2015
Institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar
Primeira titulação de terra quilombola no Brasil completa 20 anos
Desde a titulação pioneira da Terra Quilombola Boa Vista, no Pará, em 20 de novembro de 1995, apenas 161 terras foram tituladas. 93% das famílias quilombolas no Brasil ainda esperam que o governo garanta a efetividade do direito assegurado na Constituição Federal.
Lei nº 10.327, de 28 de setembro de 2015
Dispõe sobre o Programa de Compras da Agricultura Familiar - PROCAF
Lei Ordinária nº 8.025, de 04 de setembro de 2015
Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação – PEE, e dá providências correlatas.
Decreto nº 16.296, de 26 de agosto de 2015
Aprova o Regimento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPROMI
Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015
Aprova o Plano Estadual de Educação, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências
Lei nº 2.977, de 08 de julho de 2015
Aprova o Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2015-2025), e adota outras providências.
Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015
Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015 -2025, e dá outras providências.
Lei nº 18.826, de 19 de maio de 2015
Dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.
Instrução Normativa Iterma n.º 003/2015, de 14 de maio de 2015
Fixa critérios para georreferenciamento de imóveis rurais pelo ITERMA, nos termos da Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002.
Portaria n.º 622, de 13 de abril de 2015
Estabelece os critérios e formas de transferência dos recursos da alimentação escolar indígena, para o exercício de 2015, a serem executados pelas Caixas Escolares (Unidades Executoras)
Regulamento Geral da Fundação ITESP, de 26 de março de 2015
Fundação Instituto de Terra do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP
Lei n.º 21.693, de 26 de março de 2015
Altera a Lei Delegada n.º 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e a Lei Delegada n.º 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Instrução Normativa FCP n.º 1, de 25 de março de 2015
Revogada pela Instrução normativa FCP nº 1, de 31 de outubro de 2018 - Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.
Portaria Interministerial n.º 60, de 24 de março de 2015
Estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.
Decreto n.º 30.612, de 02 de janeiro de 2015
Institui o Plano de Ações "Mais IDH" e seu respectivo Comitê Gestor, e dá outras providências.
Lei n.º 14.663, de 30 de dezembro de 2014
Institui a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014
Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Instrução Normativa n.º 2, de 18 de Dezembro de 2014
Estabelece os procedimentos utilizados na destinação de imóveis da União para regularização fundiária de interesse social.
Decreto n° 46.671, de 16 de dezembro de 2014
Cria a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Lei Complementar n.º 149, de 15 de dezembro de 2014
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 111, de 1º de fevereiro de 2011 – Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro.
Lei n.º 13.204, de 11 de dezembro de 2014
Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Decreto n.º 15.671, de 19 de novembro de 2014
Regulamenta o Capítulo III, do Título II, da Lei n.º 13.182, de 06 de junho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial do Estado da Bahia.
Lei n.º 13.043, de 13 de novembro de 2014
Isenção de Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural (ITR) às terras quilombolas.
Decreto n.º 15.634, de 6 de novembro de 2014
Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, altera o Decreto n.º 13.247, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Regimento Interno (CONEPIR), de 04 de novembro de 2014
Define o regimento interno do O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR).
Portaria n.º 397, de 24 de julho de 2014
Instaura a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, com a finalidade de fortalecer a interlocução entre os órgãos governamentais e a sociedade civil.
Lei nº 18.560, de 26 de junho de 2014
Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar no Estado de Goiás
Portaria n.º 703, de 16 de junho de 2014
Estabelece critérios de execução e as formas de transferência de recursos financeiros destinados às Escolas Estaduais para garantir a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Portaria Interministerial n.º 210, de 13 de junho de 2014
Delega ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a competência para outorgar a beneficiários de projetos federais de assentamento de reforma agrária e a grupos remanescentes das comunidades dos quilombos a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU ou a transferência do domínio pleno de terrenos rurais da União, contemplados nos incisos I, III, IV e VII do art. 20 da Constituição Federal, que estejam sob gestão exclusiva da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SPU/MP.
Quilombolas, assentados, índios e atingidos por barragens avaliam os programas de mercado institucional
A publicação e o vídeo "Mercado Institucional: Avaliação de Programas no Brasil” discutem as conquistas e os entraves no acesso aos programas e políticas de aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e extrativistas, como
Lei n.° 13.182, de 06 de junho de 2014
Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e dá outras providências.
Decreto n.º 13.977, de 05 de junho de 2014
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável, e dá outras providências.
Lei nº 10.320, de 03 de junho de 2014
Dispõe sobre a expedição de títulos de propriedade de terra aos remanescentes de Comunidades Quilombolas no território do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei nº 15.533, de 23 de outubro de 2015
Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE
Decreto n.º 15.180, de 2 de junho de 2014
Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, e dispõe acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia e dá outras providências.
Decreto n.º 51.565, de 9 de maio de 2014
Regulamenta a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Estado do Rio Grande do Sul – PEATERS –, o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social do Rio Grande do Sul – PROATERS –, o Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social – FUNDATERS –, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS.
Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP e dá providências correlatas
Aldeia em Peruíbe sofre com ação de mineradoras e Ibama ignora indígenas
Rede Brasil Atual - Os indígenas Guarani-Nhandeva (Tupi-Guarani) da Aldeia Piaçaguera, localizada em Peruíbe, litoral sul de São Paulo, sofrem as consequências da atuação de mineradoras na área. Nos anos 50 a mineradora Vale do Ribeira
Dia do Índio: poucos motivos para comemorar
Repórter Brasil
Decreto nº 15.031 de 04 de abril de 2014
Institui o Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta da Bahia
Decreto n.º 60.302, de 27 de março de 2014
Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP e dá providências correlatas
12 mil indígenas vivem nas favelas e bairros periféricos
PERIFERIA EM MOVIMENTO
Lei Ordinária n° 7.584, de 6 de março de 2014
Ficam reconhecidos, no âmbito do estado de Alagoas, os programas sociais de execução continuada que menciona, e dá outras providências.
Século Diário: Projeto propõe criação de Centros de Integração Federal Quilombola
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 113/2008 propõe a criação de Centros de Integração Federal Quilombola em todas as comunidades remanescentes de quilombos no país. Nesses centros, as comunidades terão acesso a educação básica
Lei n.º 21.156, de 17 de janeiro de 2014
Institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar
Lei n.º 15.312, de 15 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas
Lei n.° 21.147, de 14 de janeiro de 2014
Institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais
Lei nº 18.320, de 30 de dezembro de 2013
Institui a Política Estadual de Educação do Campo e dá outras providências
Lei n.º 15.223, de 24 de dezembro de 2013
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar de Pernambuco - PEATER-PE e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agricultura Familiar - PROATER-PE.
Lei n.º 15.211, de 19 de dezembro de 2013
Institui a política estadual de regularização fundiária de interesse social a ser adotada no Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n.º 17.773, de 29 de Novembro de 2013
Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF–PR.
Decreto n.º 34.542, de 22 de novembro de 2013
Institui o Comitê de Ações Integradas da Agenda Social Quilombola no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto nº 40.009, de 11 de novembro de 2013
Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PESANS
Portaria n.º 90, de 31 de outubro de 2013
Altera o inciso XIII, do art. 9º, da Portaria nº 102, de 6 de dezembro de 2012
Decreto n.º 29.486, de 24 de outubro de 2013
Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária Estadual de Gestão Integrada para o Desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Lei n.º 12.910, de 11 de outubro de 2013
Dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos e dá outras providências.
Índios e quilombolas de Oriximiná cobram demarcação de suas terras
REDE BRASIL ATUAL
Decreto n.º 59.553, de 27 de setembro de 2013
Cria a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e o Conselho do Artesanato Paulista - CAP, altera o Decreto n.º 56.636, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas
Portaria Normativa n.º 404, de 30 de agosto de 2013
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor soluções para os casos de sobreposição entre Unidades de Conservação federal e Territórios Quilombolas, tratados no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada a Advocacia Geral da União - CCAF/AGU
Decreto n.º 14.720, de 29 de agosto de 2013
Institui, no âmbito do Poder Executivo, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra.
Lei n.º 12.854, de 26 de agosto de 2013
Fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica
Decreto n.º 14.684, de 01 de agosto de 2013
Homologa a Resolução nº 02/2013 que aprova a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - PESAN
Resolução CEE/AC nº 162, de 31 de julho de 2013
Estabelece normas operacionais de implementação da Educação Ambiental no âmbito dos Sistemas de Ensino do Estado do Acre.
Lei n° 9.958, de 26 de julho de 2013
Institui o Plano Estadual de Cultura - PEC e dá outras providências.
Lei n.º 18.104, de 18 de julho de 2013
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto n.º 50.404, de 14 de junho de 2013
Institui o Comitê Gestor do Projeto Fortalecimento de Organizações Produtivas de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Estado do Rio Grande do Sul
Decreto n.º 44.232, de 07 de junho de 2013
Dispõe acerca da implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (SISANS/RJ).
Decreto Estadual n.° 739, de 29 de maio de 2013
Dispõe sobre o processo especial de regularização fundiária nos municípios que atendem as metas do Programa Municípios Verdes – PMV e dá outras providências.
Lei n.º 14.245, de 29 de maio de 2013
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Estado do Rio Grande do Sul – PEATERS –, institui o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social do Rio Grande do Sul – PROATERS –, cria o Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social – FUNDATERS –, cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS –, e altera a Lei n.º 10.716, de 16 de janeiro de 1996.
Decreto n.º 44.204, de 13 de maio de 2013
Institui o plano estadual de promoção de igualdade racial PEPIR/RJ e dá outras providências
Decreto n.º 50.305, de 8 de maio de 2013
Institui o Programa Gaúcho de Compras para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e da Economia Solidária – Compra Coletiva.
Decreto n.º 14.457, de 03 de maio de 2013
Aprova a Política Estadual de Atenção Básica
Mineração ameaça grupos indígenas da Mata Atlântica, em São Paulo
Rede Brasil Atual
Lei n.º 14.227, de 15 de abril de 2013
Institui o Programa de Oportunidades e Direitos – POD – destinado a realizar os direitos humanos de grupos socialmente vulneráveis.
Portaria n.º 98, de 3 de abril de 2013
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial-GTI com a finalidade de elaborar proposta para a regularização ambiental em territórios quilombolas estabelecida na Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, no que concerne ao Cadastro Ambiental Rural-CAR e para a instituição do Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental para esses territórios.
Portaria Interministerial n.º 9, de 19 de Fevereiro de 2013
Altera a Portaria Portaria Interministerial Nº 35, de 27 de Janeiro de 2012, que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, no que tange aos procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais.
Lei n.° 20.068, de 7 de janeiro de 2013
Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar.
Lei nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013
Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei n° 2.680, de 2 de janeiro de 2013
Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado
Lei n.º 17.447, de 27 de dezembro de 2012
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PEATER-PR) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PROATER-PR).
Decreto nº 38.960, de 17 de dezembro de 2012
Institui a Política Estadual de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas
Portaria Interministerial n.º 5, de 21 de novembro de 2012
Associa e promove a articulação entre o "Selo Quilombos do Brasil", instituído pela Portaria Seppir/PR nº 22, de 14 de abril de 2010, e o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - Sipaf, instituído pela Portaria MDA nº 7, de 13 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Decreto n.º 33.370, de 09 de outubro de 2012
Institui o Grupo Intersetorial do Programa Brasil Quilombola na Paraíba e dá outras providências.
Decreto nº 518, de 5 de setembro de 2012
Institui o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas e dá outras providências
Lei ordinária n.º 3800/2012, de 29 de agosto de 2012
Dispões sobre a Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Decreto n.º 49.493, de 21 de Agosto de 2012
Estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER/RS para o exercício 2012
Lideranças indígenas discutem direito à informação em SP
RÁDIO BRASIL ATUAL