Lei n.° 1.519, de 25 de novembro de 2010
Fica instituído o Programa AMAPÁ AFRO, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:16-03:0025 de novembro de 2010|
Fica instituído o Programa AMAPÁ AFRO, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2022-05-12T15:14:48-03:0012 de novembro de 2010|
Institui Grupo de Trabalho Executivo para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da População Negra e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:18-03:0022 de outubro de 2010|
Cria a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:20-03:0013 de setembro de 2010|
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:23-03:0023 de julho de 2010|
Dispõe sobre o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, desintrusão, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:23-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado SANTA MARIA DO TRACUATEUA, localizado no Município de Moju/PA.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:24-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado SANTANA AXE DO BAIXO JAMBUAÇU, localizado no Município de Moju/PA.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:24-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado SANTO CRISTO, localizado no Município de Moju/PA.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:24-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado SÃO MANOEL, localizado no Município de Moju Estado do Pará.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:24-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado CONGO DA VILA DO TRACUATEUA, localizado no Município de Moju, Estado do Pará.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:25-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado BAILIQUE, localizado no Município de Baião/Oeiras do Pará.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:25-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado BOM JESUS DO CENTRO OURO, localizado no Município de Moju/PA.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:25-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado Nossa Senhora da Conceição, localizado no Município de Moju, Estado do Pará.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:25-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado GURUPÁ, localizado no Município de Gurupá/PA.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:26-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado OXALÁ DE JACUNDAY, localizado no Município de Moju/PA.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:26-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado NOSSA SRA DO LIVRAMENTO localizada nos Municípios de Igarapé-Açu e Nova Timboteua/PA.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:28-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado OXOSSI RIBEIRA DO JAMBUAÇU, localizado no Município de Moju/PA.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:28-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado TEQ DE SANTA LUZIA DO TRACUATEUA, localizado no Município de Moju, Estado do Pará.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:29-03:0014 de julho de 2010|
Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado SANTA MARIA DO MIRINDEUA, localizado no Município de Moju/PA.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:29-03:008 de julho de 2010|
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.571, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:30-03:009 de junho de 2010|
Dispõe sobre o processo de criação dos Projetos Estaduais de Assentamentos.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:31-03:0031 de maio de 2010|
Institui o núcleo de apoio estadual ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:32-03:0024 de maio de 2010|
Cria o Pró-Assentamento Estadual - PROA-PA e os Projetos Estaduais de Assentamentos
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:33-03:0016 de abril de 2010|
Dispõe sobre a legitimação de terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:34-03:0023 de março de 2010|
Aprova o Regimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:34-03:0017 de março de 2010|
Composição do Grupo Intersetorial, com a finalidade de desenvolver e executar os Planos de que trata a Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:34-03:004 de março de 2010|
Institui o I Plano Estadual de Políticas para as Mulheres no âmbito do Estado do Pará
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:35-03:0026 de fevereiro de 2010|
Altera os Decretos nº 7.835, de 08 de agosto de 2000 e nº 7.875, de 28 de novembro de 2000, que constitui e define a competência do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências
Carolina Bellinger2022-05-25T14:54:05-03:0013 de janeiro de 2010|Tags: Tocantins|
Regulamenta a Lei n.º 1.402, de 30 de setembro de 2003, que institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:36-03:006 de janeiro de 2010|
Cria o programa estadual de desenvolvimento de agrovilas e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:01:50-03:0023 de dezembro de 2009|
Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto n.º 41.774, de 13 de maio de 1997, modificado pelo Decreto n.º 43.838, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta a ser implementado para identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo e sua regularização fundiária ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos, implantando medidas sócioeconômicas, ambientais e culturais
Carolina Bellinger2022-06-09T12:31:11-03:0015 de dezembro de 2009|
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:37-03:0025 de novembro de 2009|
Dá nova redação ao art. 14 e acrescenta os arts. 14-A a 14-H à Lei n.º 8.205/2004, estabelecendo critérios objetivos à percepção dos benefícios do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza - FUMACOP.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:37-03:0023 de novembro de 2009|
Institui a Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos e dispõe sobre a identificação, delimitação e titulação das terras devolutas do Estado da Bahia por essas comunidades, de que tratam o art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado da Bahia de 1989.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:37-03:006 de novembro de 2009|
Dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis do estado do rio de janeiro e dos demais entes da afministração direta e indireta e dá outras providências.
Carolina Bellinger2022-05-12T15:17:18-03:0023 de setembro de 2009|
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:38-03:004 de setembro de 2009|
Dispõe sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes de cultivares locais, tradicionais ou crioulos.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:39-03:0025 de agosto de 2009|
Reorganiza o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS).
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:39-03:006 de agosto de 2009|
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes de Silva" - ITESP
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:39-03:007 de julho de 2009|
Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:12:41-03:009 de junho de 2009|
Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena e dá providências correlatas
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:40-03:0014 de maio de 2009|
Institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:40-03:0020 de novembro de 2008|
Cria o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
Carolina Bellinger2017-09-14T12:19:14-03:0030 de outubro de 2008|
Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CEDAF/SP, extingue o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências correlatas.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:21:18-03:0014 de outubro de 2008|
Institui, no âmbito da Administração Estadual, o Programa “Terra de Valor” e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:21:57-03:003 de setembro de 2008|
Institui o Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola no Estado do Pará, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:41-03:0029 de julho de 2008|
Institui o Comitê Gestor das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado de Goiás e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:41-03:002 de julho de 2008|
Cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências
Carolina Bellinger2022-05-25T14:52:28-03:0024 de junho de 2008|Tags: Tocantins|
Dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP, e adota outras providências.
Carolina Bellinger2022-05-26T16:45:36-03:0020 de junho de 2008|
Altera e acrescenta dispositivos e um Anexo Único à Lei n.° 2.435, de 30 de setembro de 1983, que dispõe sobre as terras devolutas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:41-03:0013 de junho de 2008|
Dispõe sobre a constituição do Fórum Estadual Intersetorial "Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais" e dá outras providências.
Carolina Bellinger2022-05-05T10:43:22-03:009 de junho de 2008|
Reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:41-03:007 de maio de 2008|
Institui a Política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:42-03:0021 de fevereiro de 2008|
Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-lei n.º 145, de 8 de agosto de 1969, e atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica, exclui e inclui áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá outras providências.
Carolina Bellinger2022-07-18T14:51:04-03:0025 de janeiro de 2008|
Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:43-03:0016 de janeiro de 2008|
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS, do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, do Conselho Gestor do FEHIS e do Conselho Estadual das Cidades.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:43-03:004 de janeiro de 2008|
Dispõe sobre as alterações no Instituto de Terras do Amapá - TERRAP e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:43-03:007 de dezembro de 2007|
Cria o Pró-Assentamento Estadual (PROA-PA) e os Projetos Estaduais de Assentamentos, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, da Constituição do Estado do Pará.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:43-03:0022 de novembro de 2007|
Aprova o Regimento da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEARGRI.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:32:21-03:001 de novembro de 2007|
Cria Grupo de Trabalho para Consciência Negra e Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Estado do Pará.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:44-03:0024 de agosto de 2007|
Dispõe sobre os procedimentos de regularização fundiária por meio da criação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável (PEAS) e do Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista (PEAEX).
Carolina Bellinger2022-05-25T14:47:46-03:004 de julho de 2007|Tags: Tocantins|
(Revogada pela Lei 3.252, de 31/7/2017) Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura – CEC-TO e adota outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:47-03:003 de julho de 2007|
Constitui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a elaboração de projetos sociais a serem desenvolvidos nas comunidades negras rurais, urbanas e quilombolas do Estado.
Carolina Bellinger2022-06-22T16:17:57-03:0011 de maio de 2007|
Aprova a estrutura básica e operacional da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:48-03:0014 de março de 2007|
Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Terras do Pará - ITERPA.
Comissão Pró-Índio de São Paulo2020-07-15T20:27:48-03:009 de março de 2007|
Cria Grupo de Trabalho para acompanhar ações na Bacia do Rio São Francisco e dá outras providências.
Comissão Pró-Índio de São Paulo2022-05-12T15:20:29-03:007 de março de 2007|
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – CEDRAF.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:51-03:0017 de janeiro de 2007|
Estabelece políticas públicas específicas a população negra do Estado do Pará, visando o combate às desigualdades sociais e à discriminação racial e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:51-03:0022 de dezembro de 2006|
Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000 e as Leis que a modificaram, e dá outras providências.
Comissão Pró-Índio de São Paulo2020-07-15T20:27:52-03:001 de novembro de 2006|
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e dá outras providências.
Comissão Pró-Índio de São Paulo2017-09-14T12:39:55-03:001 de agosto de 2006|
Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de Comunidades dos Quilombos, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:54-03:0030 de dezembro de 2005|
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:41:40-03:0013 de dezembro de 2005|
Autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB a regularizar a ocupação dos imóveis construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul - CDHU.
Comissão Pró-Índio de São Paulo2020-07-15T20:27:55-03:0018 de agosto de 2005|
Dispõe sobre o ordenamento territorial do Estado do Amapá e dá outras providências
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:56-03:007 de julho de 2005|
Organiza a carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário e define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e do Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:56-03:005 de julho de 2005|
Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Solidária de Mato Grosso do Sul - pefes/ms, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2022-05-25T14:49:56-03:0026 de junho de 2005|Tags: Tocantins|
Institui o Comitê Estadual Gestor do Programa Brasil Quilombola e Comunidades Tradicionais no Estado do Tocantins.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:56-03:006 de maio de 2005|
Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências.
Carolina Bellinger2022-05-26T16:46:59-03:0023 de dezembro de 2004|
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conselho Estadual de Educação estabelecer e normatizar as Diretrizes Operacionais, para a inclusão nos currículos da Educação Básica das Redes Pública e Particular do Estado de Sergipe o ensino obrigatório da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana", conforme a Lei Federal 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:57-03:0017 de novembro de 2004|
Determinar a doação de áreas de terras pertencentes ao Patrimônio Público Estadual em benefício da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Santa Helena, comunidade quilombola.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:57-03:0020 de abril de 2004|
Cria o programa de inclusão social e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:47:11-03:0017 de março de 2004|
Institui Comitê Permanente de Coordenação das Ações relativas às Comunidades Quilombolas no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:58-03:0018 de fevereiro de 2004|
Cria o Programa 1º Crédito para a Juventude Rural do Rio Grande do Sul.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:48:19-03:0023 de janeiro de 2004|
Altera a Lei Complementar n.º 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:59-03:0015 de dezembro de 2003|
Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, a Política de Ações Afirmativas para Afrodescendentes e dá providências correlatas.
Comissão Pró-Índio de São Paulo2017-09-14T12:49:44-03:0011 de dezembro de 2003|
Institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos na Paraíba, tendo como base o art. 68 das Disposições Transitórias da Constituição da República, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:27:59-03:003 de dezembro de 2003|
Institui o Programa de Reestruturação Fundiária de Mato Grosso do Sul - Terra Nova.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:00-03:0028 de agosto de 2003|
Determinar a doação de áreas de terras, pertencentes ao Patrimônio Público Estadual em benefício da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de São Sebastião dos Pretos, comunidade quilombola situada no Município de Bacabal
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:00-03:0028 de agosto de 2003|
Determinar a doação de áreas de terras pertencentes ao Patrimônio Público Estadual em benefício da Associação de Moradores do Quilombo Jamary dos Pretos, comunidade quilombola situada no município de Turiaçu.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:52:20-03:0011 de agosto de 2003|
Cria Grupo de Trabalho para estudar e buscar soluções sobre as questões fundiárias das comunidades remanescentes de quilombo do Estado do Mato Grosso do Sul.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:01-03:0021 de julho de 2003|
Dispõe sobre a concessão de crédito para a juventude rural do Estado do Rio Grande do Sul.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:53:31-03:007 de maio de 2003|
Retifica a área constante do Decreto n.º 5.382, de 12 de julho de 2002, cujo domínio deve ser reconhecido em favor da Comunidade Remanescente de Quilombos "Filhos de Zumbi", no Município de Acará, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:02-03:0027 de dezembro de 2002|
Estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado, a vinculação das entidades de administração indireta e as condições de incorporação de direitos e obrigações de órgãos extintos ou transformados; transforma cargos em comissão, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:03-03:0026 de dezembro de 2002|
Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:55:18-03:0026 de novembro de 2002|
Institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos em Mato Grosso.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:04-03:0025 de outubro de 2002|
Determinar a doação de áreas de terras pertencentes ao Patrimônio Público Estadual em benefício das comunidades quilombolas Jenipapo no Município de Caxias e Cipó no município de São João do Sóter
Carolina Bellinger2017-09-14T12:57:31-03:0012 de julho de 2002|
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado na localidade denominada Itancuã-Miri, Município e Comarca de Acará, necessário ao reconhecimento de domínio em favor da comunidade remanescente de quilombos "Filhos de Zumbi".
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:04-03:0024 de maio de 2002|
Introduz modificações na Lei n.º 8.511, de 6 de janeiro de 1988, e alterações, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER.
Carolina Bellinger2017-09-14T12:58:58-03:003 de maio de 2002|
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado na localidade denominada Alto Trombetas, Município e Comarca de Oriximiná, necessário ao reconhecimento de domínio em favor da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Mãe Domingas.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:04-03:0025 de março de 2002|
Dispõe sobre o procedimento administrativo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos do Estado do Rio Grande do Sul.
Carolina Bellinger2017-09-14T13:00:04-03:009 de janeiro de 2002|
Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos
Carolina Bellinger2017-09-14T13:00:38-03:0012 de novembro de 2001|
Institui o Programa Estadual de Documentação e Valorização da Mulher Trabalhadora Rural, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T13:01:12-03:006 de julho de 2001|
Altera os limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales, visando o reconhecimento da aquisição do domínio das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, nos termos do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:04-03:0015 de maio de 2001|
Indica as comunidades a serem beneficiadas com o Projeto Etnias
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:04-03:008 de fevereiro de 2001|
Institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:05-03:006 de fevereiro de 2001|
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:05-03:004 de janeiro de 2001|
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Estado da Produção, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:05-03:0026 de outubro de 2000|
Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T13:06:05-03:0031 de julho de 2000|
Altera dispositivo do Decreto nº 9.515, de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções do Departamento de Terras e Colonização de Mato Grosso do Sul TERRASUL, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:05-03:0031 de julho de 2000|
Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ITERJ, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:06-03:001 de junho de 2000|
Aprova os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:06-03:0011 de maio de 2000|
Cria o Programa Raízes e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:06-03:0016 de novembro de 1999|
Regulamenta a abertura, processamento e conclusão dos processos administrativos de legitimação de terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Carolina Bellinger2017-09-14T13:09:16-03:004 de outubro de 1999|
Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 40.135, de 8 de junho de 1995, que cria o "Parque Estadual Intervales" e dá providência correlata.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:07-03:004 de outubro de 1999|
Regulamenta a Lei n.º 10.207, de 8 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, e dá providências correlatas.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:07-03:0022 de julho de 1999|
Regulamenta a Lei n.º 6.165, de 2 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Legitimação de terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e dá outras providências.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:07-03:0023 de junho de 1999|
Dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções do Departamento de Terras e Colonização de Mato Grosso do Sul - TERRASUL, e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T13:12:04-03:0010 de março de 1999|
Homologa as características do imóvel pertencente à Comunidade Remanescente do Quilombo no município de Paraty e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T13:12:48-03:0010 de fevereiro de 1999|
Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 41.774, de 13 de maio de 1997, que dispõe sobre o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta a ser implementado para identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo e sua regularização fundiária ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos, implantando medidas sócio-econômicas, ambientais e culturais.
Carolina Bellinger2022-05-09T16:11:17-03:008 de janeiro de 1999|
Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP e dá outras providências correlatas.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:07-03:002 de dezembro de 1998|
Dispõe sobre a legitimação de terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e dá outras providências.
Carolina Bellinger2017-09-14T13:14:51-03:0026 de novembro de 1998|
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto n.º 22.717, de 21 de setembro de 1984, com a redação dada pelo Decreto n.º 28.348, de 22 de abril de 1988, que declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.
Carolina Bellinger2017-09-14T13:15:25-03:009 de março de 1998|
Reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do ATO das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Carolina Bellinger2017-09-14T13:16:10-03:004 de fevereiro de 1998|
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 9.757, de 15 de setembro de 1997, que dispõe sobre a legitimação de posse de terras públicas estaduais aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Comissão Pró-Índio de São Paulo2017-09-14T13:16:47-03:001 de outubro de 1997|
Declara como prioritárias para fins de legalização, desapropriação e outras formas de acautelamento terras ocupadas por remanescentes das comunidades de Quilombos e comunidades negras tradicionais
Carolina Bellinger2017-09-14T13:17:22-03:001 de outubro de 1997|
Cria o projeto especial quilombola Jamari dos Pretos
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:11-03:0015 de setembro de 1997|
Dispõe sobre a legitimação de posse de terras públicas estaduais aos remanescentes das comunidades de quilombos, em atendimento ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:11-03:0017 de julho de 1997|
Regulamente a Lei n.º 13.022, de 7 de janeiro de 1997, que dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:11-03:0013 de maio de 1997|
Dispõe sobre o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta a ser implementado entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria da Cultura, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria da Educação e a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, para identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo e sua regularização fundiária ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos, implantando medidas sócio-econômicas, ambientais e culturais.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:12-03:007 de janeiro de 1997|
Dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:12-03:0021 de março de 1996|
Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:13-03:005 de janeiro de 1996|
Dispõe sobre sítio histórico e patrimônio cultural que especifica.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:13-03:0013 de novembro de 1995|
Regulamenta a Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Goiás.
Carolina Bellinger2020-07-15T20:28:13-03:0014 de março de 1995|
Institui a política florestal do Estado de Goiás e dá outras providências
Comissão Pró-Índio de São Paulo2020-07-15T20:28:14-03:0020 de fevereiro de 1992|
Dispõe sobre a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, e dá outras providências.
Comissão Pró-Índio de São Paulo2020-07-15T20:28:15-03:0021 de janeiro de 1991|
Dispõe sobre o sítio histórico e patrimônio cultural que especifica.
Carolina Bellinger2022-05-26T16:47:56-03:0030 de dezembro de 1983|
Dispõe sobre as terras devolutas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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